TRF1 - 0003873-39.2016.4.01.3603
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop MT PROCESSO: 0003873-39.2016.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATLANTIC NAUTICA CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução promovida pela União Federal (Fazenda Nacional) com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.
A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 1814415676).
Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução.
Sem condenação nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado.
Sem condenação nas custas processuais (art. 26 da Lei 6830/80).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sinop/MT, data no rodapé.
Assinado digitalmente -
11/10/2022 19:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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07/10/2022 15:02
Processo devolvido à Secretaria
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07/10/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2022 18:04
Conclusos para despacho
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21/09/2022 00:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.
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27/07/2022 12:07
Juntada de manifestação
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25/07/2022 16:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2022 16:09
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 16:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/10/2021 01:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
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08/10/2021 04:37
Decorrido prazo de ATLANTIC NAUTICA CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
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07/10/2021 12:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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07/10/2021 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 15:32
Juntada de manifestação
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24/08/2021 20:50
Juntada de Certidão
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24/08/2021 03:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
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24/08/2021 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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23/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0003873-39.2016.4.01.3603 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATLANTIC NAUTICA CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTIC NAUTICA CONSTRUCAO DE EMBARCACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SINOP, 20 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
20/08/2021 19:58
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 19:58
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 19:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/08/2021 19:54
Juntada de volume
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17/08/2021 09:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/07/2017 14:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
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19/07/2017 14:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
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17/07/2017 16:28
Conclusos para despacho
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17/07/2017 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/06/2017 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2017 15:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/06/2017 15:58
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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20/04/2017 17:00
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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30/11/2016 15:11
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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16/11/2016 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/11/2016 14:25
Conclusos para despacho
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19/08/2016 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2016 09:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/08/2016 09:58
INICIAL AUTUADA
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17/08/2016 13:05
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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