TRF1 - 0039941-04.2001.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LOJAS LUSITANA LTDA - EPP

CNPJ: 19.716.869/0001-65

MADEIREIRA BELEM PARA LTDA - EPP

CNPJ: 22.490.221/0001-28

CARPINTARIA E MARCENARIA BOM JESUS LTDA - ME

CNPJ: 18.525.337/0001-88

BELEM PARA INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ: 03.840.716/0001-95

Advogados

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

HUGO DO CARMO RIBEIRO

STEFANIA CANCADO KUNSTETTER

CPF *76.***.*43-82

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 20:07

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/06/2022 15:35

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 11:10

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 10:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 13:57

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 09:25

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2021 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de CARPINTARIA E MARCENARIA BOM JESUS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de BELEM PARA INDUSTRIAL LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:22

    Decorrido prazo de MADEIREIRA BELEM PARA LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de LOJAS LUSITANA LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG em 13/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 10:04

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0039941-04.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LOJAS LUSITANA LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:18

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 23/08/2021 11:18

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 06/07/2021 10:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 06/07/2021 10:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/04/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 10:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2021 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2021 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2021 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2021 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 11:22

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 26/02/2019 10:26

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/01/2019 18:15

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/01/2019 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 17/01/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 15/01/2019 14:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

  • 15/01/2019 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/12/2018 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/11/2018 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta da caixa ao ofício de fls

  • 11/10/2018 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 13:40

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/04/2010 15:37

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 23/03/2010 17:36

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 23/03/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 09/03/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

  • 02/03/2010 15:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 19/02/2010 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR JURANDIR

  • 23/10/2009 14:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/10/2009 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/10/2009 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO IMPETRANTE

  • 28/09/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2009 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

  • 14/08/2009 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOS SUPLEMENTARES APENSADOS

  • 10/07/2009 15:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA APENSAMENTO DE AUTOS SUPLEMENTARES

  • 16/01/2008 14:39

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/11/2007 16:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/10/2007 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 11/09/2007 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2007 10:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 06/09/2007 10:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/08/2007 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/08/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2007 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFICIO./DR

  • 03/04/2007 17:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2007 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2007 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 08/02/2007 17:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2006 10:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - DR

  • 13/11/2006 17:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AGUARDANDO CÓPIA DE ALVARÁ

  • 13/11/2006 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

  • 10/11/2006 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ALVARA A DISPOSIÇÃO.

  • 08/11/2006 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/10/2006 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DAT

  • 03/10/2006 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC PET

  • 19/09/2006 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2006 13:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 13/09/2006 13:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 11/09/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/08/2006 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2006 18:35

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2006 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 05/07/2006 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC. PET

  • 02/06/2006 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FERNANDA BESSA

  • 30/05/2006 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2006 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2006 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2006 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DR

  • 06/03/2006 18:35

    OFICIO EXPEDIDO - À CEF EM MÃOS.

  • 23/02/2006 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2006 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2005 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAD/DAT/PET

  • 18/11/2005 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2005 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2005 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2005 18:30

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2005 11:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 04/11/2005 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2005 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2005 18:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2005 12:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

  • 02/08/2005 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - À CEF EM MÃOS

  • 25/07/2005 11:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/07/2005 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2005 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2005 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2005 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR

  • 22/03/2005 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2005 11:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2005 17:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 08/03/2005 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

  • 04/02/2005 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/02/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2005 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - P.1

  • 20/01/2005 14:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/01/2005 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2004 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2004 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/DR

  • 03/11/2004 17:32

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO EM 07/10/2004

  • 31/07/2002 18:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR. 130

  • 24/07/2002 18:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/07/2002 18:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/07/2002 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2002 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2002 10:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.PFN

  • 05/07/2002 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA CONTRA-RAZOES

  • 05/07/2002 10:29

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/07/2002 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2002 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2002 18:30

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2002 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2002 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2002 19:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 03/06/2002 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 28/05/2002 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2002 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2002 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2002 16:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2002 18:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APEL.JUNT/DAT

  • 24/04/2002 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2002 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG252 92FLS PAULA BRETAS

  • 09/04/2002 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/04/2002 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/04/2002 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA

  • 03/04/2002 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/04/2002 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/03/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/03/2002 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DRC

  • 05/02/2002 19:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - DR

  • 29/01/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2002 16:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2002 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2002 13:46

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2002 17:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - DR

  • 04/12/2001 18:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 28/11/2001 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR INDEFERIDA. NOTIFIQUE-SE.

  • 26/11/2001 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2001 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DEFERIU O DEPOSITO

  • 23/11/2001 12:39

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2001 14:43

    INICIAL AUTUADA - DR

  • 22/11/2001 12:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2001 11:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2001

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017920-98.2010.4.01.4000

Conselho Regional de Farmacia do e do Pi...

A. Wilson Neves - ME

Advogado: Gianna Lucia Carnib Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0012497-70.2017.4.01.3400

Instituto de Pesos e Medidas do Estado D...

Industria de Produtos Alimenticios Piraq...

Advogado: Helena Carina Mazola Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2017 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0014833-36.2016.4.01.3900

Conselho Regional dos Corretores de Imov...

Paulo Martins

Advogado: Jose Rocha da Costa Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1057506-06.2020.4.01.3700

Marcelo Barbosa da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Michelle Moreira da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2021 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1057506-06.2020.4.01.3700

Marcelo Barbosa da Silva

Chefe da Agencia do Instituto Nacional D...

Advogado: Michelle Moreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2020 18:05

Exibir Processo