09/04/2025 22:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/04/2025 22:01

Juntada de Informação
09/04/2025 22:01

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Decorrido prazo de EZEQUIEL DA SILVA PAULA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:14

Decorrido prazo de EZEQUIEL DA SILVA PAULA em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 15:10

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/02/2025 13:26

Juntada de Voto
27/02/2025 11:17

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:34

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
26/02/2025 12:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/02/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 10:57

Conclusos ao revisor
22/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/11/2024 15:47

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:37

Juntada de parecer
25/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANISERGIO DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ANICETO MEDEIROS OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:27

Juntada de contrarrazões
24/09/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ANISERGIO DA SILVA OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:20

Decorrido prazo de ANICETO MEDEIROS OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:05

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 06/09/2024.
06/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 19:27

Expedição de Edital.
27/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:45

Conclusos para decisão
23/08/2024 00:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:11

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ANISERGIO DA SILVA OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO PIRES DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ANICETO MEDEIROS OLIVEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ELISANGELA FREITAS DE PAULA em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:17

Juntada de contrarrazões
12/07/2024 14:14

Juntada de manifestação
02/07/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2024 09:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2024 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2024 09:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/06/2024 09:15

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 19:45

Juntada de termo
14/06/2024 19:28

Desentranhado o documento
14/06/2024 19:27

Juntada de termo
13/06/2024 17:22

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:23

Desentranhado o documento
20/02/2024 16:23

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 18:47

Expedição de Carta precatória.
18/12/2023 13:39

Juntada de contrarrazões
15/12/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/12/2023 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2023 16:07

Expedição de Mandado.
27/11/2023 16:07

Expedição de Mandado.
17/11/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:09

Juntada de petição intercorrente
11/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
09/10/2023 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2023 10:59

Recebidos os autos
09/10/2023 10:59

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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