TRF1 - 0006955-39.2006.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA

CNPJ: 61.287.223/0001-76

FERNANDO PAPPA

CPF *34.***.*26-50

CELIA RITA SILVEIRA FRANCO

CPF *86.***.*93-13

CLEONICE APARECIDA SILVEIRA FRANCO

CPF *89.***.*23-74

JOSE SERAFIM ALVES

CPF *76.***.*90-04

JOANA DEONE DE ARAUJO

CPF *78.***.*01-04

FRANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA .

CNPJ: 05.454.059/0001-73

CARLOS SILVEIRA FRANCO JUNIOR

CPF *01.***.*26-49

Advogados

LOURENCO DE ALMEIDA PRADO

OAB: 760/AM

CPF *75.***.*85-01

PAULO AUGUSTO TESSER FILHO

OAB: 772/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2021 10:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 14/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de FRANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA . em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOANA DEONE DE ARAUJO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de JOSE SERAFIM ALVES em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA SILVEIRA FRANCO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de CELIA RITA SILVEIRA FRANCO em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de CARLOS SILVEIRA FRANCO JUNIOR em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA em 13/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:14

    Decorrido prazo de FERNANDO PAPPA em 08/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 10:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0006955-39.2006.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C.S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 11:02

    Juntada de volume

  • 09/07/2021 10:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2021 10:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/12/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 12:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDO

  • 26/09/2019 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA CUMPRIMENTO NA SEÇÃO JUD. DE SÃO PAULO-SP

  • 10/04/2019 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2018 18:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIAS

  • 28/04/2017 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 16:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2017 17:06

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/10/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2016 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 17:44

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2016 16:35

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 04/08/2016 por MT3003 -

  • 14/12/2015 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/12/2015

  • 07/12/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2015 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 12:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/2015 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 12:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2015 15:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/05/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2015 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 18:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/05/2015

  • 30/04/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2015 13:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 30/01/2015 PELO EXECUTADO

  • 20/01/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/01/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2014 13:44

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/09/2014 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2014 18:51

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2014 13:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/06/2014 12:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/04/2014 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 18:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 15:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS 21/02/2013

  • 20/02/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2012 16:39

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2012 12:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/03/2012 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2012 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2012 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 18:25

    CitaçãoORDENADA

  • 20/05/2011 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 18:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2010 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 17:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2010 11:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2010 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2010 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2010 16:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/03/2010 14:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 22/03/2010 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2010 13:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2009 12:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2009 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/03/2009 16:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2008 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2008 19:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 19:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 50

  • 08/07/2008 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2008 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIÊNCIA DO TEOR DE FLS. 52.

  • 13/05/2008 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 17:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA N: 125/2008.

  • 11/04/2008 19:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2008 14:06

    CitaçãoORDENADA

  • 22/11/2007 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 18:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2007 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO 200669568/2007.

  • 13/09/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 13:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ESTAGIARIO DO INSS

  • 26/07/2007 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/07/2007 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2007 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO

  • 26/07/2007 16:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº. 389/2006 - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP

  • 23/04/2007 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/2007 16:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2007 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2007 17:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2006 13:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/09/2006 14:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/08/2006 17:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2006 14:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2006 13:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2006 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2006 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2006 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2006 16:37

    INICIAL AUTUADA

  • 26/05/2006 14:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2006

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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