TRF1 - 0021683-68.2013.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 18/05/2022 23:59.
-
27/04/2022 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2022 14:41
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
25/04/2022 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2022 13:20
Expedição de Mandado.
-
20/04/2022 11:55
Juntada de e-mail
-
19/04/2022 17:04
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 11:03
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 09:49
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
17/02/2022 09:43
Juntada de Certidão de redistribuição
-
16/12/2021 17:05
Juntada de Certidão
-
02/12/2021 19:31
Juntada de petição intercorrente
-
02/12/2021 10:40
Juntada de petição intercorrente
-
23/11/2021 19:04
Juntada de petição intercorrente
-
22/11/2021 15:35
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2021 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/11/2021 16:39
Processo devolvido à Secretaria
-
16/11/2021 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 22:53
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 20:58
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 16:38
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 13:38
Juntada de outras peças
-
24/08/2021 14:40
Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular
-
24/08/2021 14:39
Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Substituto
-
24/08/2021 14:29
Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Titular
-
24/08/2021 14:28
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2021 14:28
Cancelada a movimentação processual
-
23/08/2021 12:56
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 17:59
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 17:47
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 17:30
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 16:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 16:32
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 12:26
Juntada de volume
-
16/08/2021 11:36
Juntada de documentos diversos
-
16/08/2021 09:59
Juntada de volume
-
16/06/2021 10:32
Processo devolvido à Secretaria
-
16/06/2021 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2021 00:09
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 02:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE ACUPE em 10/05/2021 23:59.
-
06/04/2021 17:33
Juntada de petição intercorrente
-
06/04/2021 17:18
Juntada de substabelecimento
-
30/03/2021 14:23
Decorrido prazo de WALTER NUNES SEIJO FILHO em 29/03/2021 23:59.
-
26/03/2021 18:11
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 14:53
Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2021 19:01
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
-
03/02/2021 15:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/02/2021 18:16
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0021683-68.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE ACUPE e outros POLO PASSIVO: WALTER NUNES SEIJO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DE ACUPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 31 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
31/01/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2021 15:46
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/01/2021 15:44
Juntada de volume
-
30/01/2021 19:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/10/2019 10:41
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
02/10/2019 10:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/09/2019 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ
-
26/09/2019 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2019 16:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
05/09/2019 11:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU ATE 26/09
-
05/09/2019 11:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/09/2019 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
25/07/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/07/2019 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/07/2019 09:42
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 09:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/06/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU ATE 11/07
-
17/06/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/06/2019 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
12/06/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/05/2019 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2019 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/05/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/05/2019 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2019 11:49
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 13:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
11/03/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU ATE 25/03
-
11/03/2019 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/03/2019 13:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/02/2019 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/01/2019 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/01/2019 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/01/2019 10:01
CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
-
17/12/2018 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/11/2018 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/11/2018 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSISTENTE ATIVO
-
29/10/2018 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/10/2018 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
-
26/10/2018 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2018 08:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/10/2018 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/10/2018 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
-
19/10/2018 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU
-
19/10/2018 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2018 08:41
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/10/2018 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/08/2018 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/08/2018 13:16
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
-
17/08/2018 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2018 14:37
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
08/08/2018 10:53
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO DO JUÍZO
-
03/07/2018 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2018 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 22/05
-
21/05/2018 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/05/2018 15:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2018 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 22/05
-
30/04/2018 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/04/2018 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/04/2018 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/04/2018 15:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/04/2018 09:03
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/04/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
06/04/2018 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2018 10:11
Conclusos para despacho
-
21/03/2018 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2018 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
-
15/03/2018 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2018 09:01
CARGA: RETIRADOS AGU
-
22/02/2018 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/02/2018 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/02/2018 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
-
07/02/2018 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/01/2018 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/01/2018 14:24
PERICIA PERITO NOMEADO - PROFESSOR AUGUSTO MINERVINO
-
12/01/2018 14:23
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
12/01/2018 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2018 18:00
Conclusos para despacho - DM
-
07/12/2017 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/12/2017 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2017 09:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
23/11/2017 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ ASSISTENTE AUTOR 15/12
-
23/11/2017 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/11/2017 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/11/2017 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS AGU
-
07/11/2017 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/10/2017 11:13
PARECER MPF: APRESENTADO
-
30/10/2017 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2017 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
-
13/10/2017 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/10/2017 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/10/2017 16:29
Conclusos para despacho - DM
-
25/09/2017 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2017 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE RÉ
-
10/08/2017 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ
-
10/08/2017 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/2017 15:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
20/07/2017 09:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 03/08
-
20/07/2017 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/07/2017 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/07/2017 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
-
03/07/2017 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/06/2017 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/06/2017 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/06/2017 18:00
Conclusos para despacho - DM
-
22/06/2017 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU
-
22/06/2017 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU
-
22/06/2017 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/06/2017 09:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/06/2017 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
26/05/2017 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/05/2017 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2017 17:58
Conclusos para despacho
-
12/05/2017 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/05/2017 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (UNIÃO)
-
04/05/2017 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2017 10:06
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/04/2017 13:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/04/2017 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/04/2017 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
-
03/04/2017 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2017 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/03/2017 18:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/03/2017 18:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU
-
10/03/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PARA 14/03
-
09/03/2017 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (ASSISTENTE ATIVO)
-
22/02/2017 10:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ COMUM 14/03
-
22/02/2017 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/02/2017 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
20/02/2017 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
-
16/02/2017 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/02/2017 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/02/2017 17:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/02/2017 13:48
Conclusos para despacho - DM
-
26/01/2017 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU)
-
26/01/2017 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2017 08:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/12/2016 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
16/12/2016 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/12/2016 19:25
Conclusos para despacho - DM
-
15/12/2016 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/12/2016 12:06
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE RÉ
-
09/12/2016 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2016 12:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/09/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz18/10
-
26/09/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/09/2016 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...). 7. SENDO DE TAL MODO, COLHO DO PARECER TÉCNICO DE FLS.1.134 E VERSO, PARA, CONSIDERANDO OS E
-
12/09/2016 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/08/2016 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/08/2016 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/08/2016 08:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/08/2016 17:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/08/2016 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 19/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 194/2016-SEPOD
-
18/08/2016 17:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 194/2016-SEPOD ENCAMINHADO À SECAM, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS.
-
18/08/2016 17:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO N. 193/2016-SEPOD ENCAMINHADO VIA SEI
-
15/08/2016 17:36
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 193 E 194/2016-SEPOD
-
10/08/2016 18:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/08/2016 17:28
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
29/07/2016 19:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/06/2016 15:23
Conclusos para decisão
-
29/06/2016 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/06/2016 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA (UNIÃO) - JUNTADA DE DOCUMENTOS
-
01/06/2016 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (MPF)
-
01/06/2016 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2016 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/05/2016 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/05/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2016 15:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTOS JÁ DEVOLVIDOS
-
11/05/2016 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2016 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO
-
10/05/2016 16:02
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO
-
10/05/2016 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2016 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/04/2016 10:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/03/2016 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 15/03 AGUARDANDO RESPOSTA AO EMAIL
-
11/03/2016 16:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO
-
07/03/2016 14:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR MANDADO
-
04/03/2016 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/03/2016 13:39
Conclusos para despacho - DM
-
16/02/2016 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIMANETO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
07/01/2016 19:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 18/01 P/ DEVOL. DE MANDADO
-
18/12/2015 20:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO (MARINHA DO BRASIL COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL)
-
18/12/2015 20:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO (2º DISTRITO NAVAL)
-
18/12/2015 20:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF.304/2015-SEPOD
-
18/12/2015 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2015 17:52
Conclusos para despacho - DM
-
11/12/2015 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELEFAX (COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL)
-
11/12/2015 13:47
TELEX / FAX RECEBIDO - OFÍCIO DO COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
-
10/12/2015 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSIST. ATIVO - UNIÃO
-
04/12/2015 19:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 18/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 304/2015-SEPOD
-
04/12/2015 18:49
OFICIO EXPEDIDO - OF. 304/2015-SEPOD
-
04/12/2015 17:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO COMANDANTE DO SEGUNDO DISTRIO NAVAL
-
02/12/2015 17:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZO ATÉ 14/12
-
02/12/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/12/2015 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2015 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/11/2015 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 04/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)
-
18/11/2015 19:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO (AGU)
-
18/11/2015 19:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 25/11 AGUARDANDO RESPOSTA AO E-MAIL ENVIADO À CEMAN
-
18/11/2015 19:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CENTRAL DE MANDADOS COBRANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO
-
29/10/2015 15:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR MANDADO
-
28/10/2015 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/10/2015 18:00
Conclusos para despacho - DM
-
27/10/2015 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/10/2015 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA
-
23/10/2015 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2015 07:55
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/10/2015 18:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/10/2015 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 3445/15 - GPGJ DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
-
16/10/2015 18:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 234/2015 - SEPOD
-
13/08/2015 16:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 14/09 DEVOLUÇÃO DE AR
-
12/08/2015 18:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 14/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 234/2015-SEPOD ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A REMESSA VIA CORREIOS
-
10/08/2015 09:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN COBRANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO
-
10/08/2015 09:25
OFICIO EXPEDIDO - OF. 234/2015-SEPOD
-
06/08/2015 10:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/07/2015 20:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/07/2015 16:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2015 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2015 15:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2015 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/05/2015 21:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2015 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/05/2015 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/05/2015 19:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AGU
-
18/05/2015 19:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
14/05/2015 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2015 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/05/2015 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2015 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/05/2015 15:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 09/06 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO
-
08/05/2015 15:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ. 09/06 AGUARDANDO A REPOSTA AO OFÍCIO 105/2015
-
08/05/2015 11:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - UNIÃO
-
06/05/2015 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/04/2015 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)
-
20/04/2015 17:56
OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 08/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 105/2015-SEPOD
-
20/04/2015 17:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ. 08/05 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CONSTATAÇÃO
-
20/04/2015 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/04/2015 16:01
OFICIO EXPEDIDO - OF. 105/2015-SEPOD
-
20/04/2015 16:01
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
-
17/04/2015 19:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO (AGU)
-
17/04/2015 19:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
-
17/04/2015 19:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS
-
15/04/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/04/2015 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2015 15:30
Conclusos para decisão
-
14/04/2015 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2015 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE ACUPE
-
14/04/2015 13:59
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
05/03/2015 12:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 06/04
-
05/03/2015 12:51
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 036/2015-SEPOD
-
20/02/2015 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 24/3 AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR
-
12/02/2015 19:19
OFICIO EXPEDIDO - OF. 036/2015-SEPOD
-
19/12/2014 15:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/12/2014 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2014 14:58
Conclusos para despacho - DM
-
01/08/2014 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2014 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2014 10:48
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/07/2014 18:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU/PGF
-
25/07/2014 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
-
25/07/2014 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU
-
25/07/2014 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2014 09:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
06/06/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/06/2014 14:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2014 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2014 12:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
22/04/2014 15:27
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
15/04/2014 17:20
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
15/04/2014 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2014 09:43
Conclusos para despacho - DM
-
11/04/2014 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2014 15:56
REPLICA APRESENTADA
-
28/03/2014 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/03/2014 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/03/2014 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2014 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/03/2014 17:04
Conclusos para despacho
-
19/02/2014 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/02/2014 08:28
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
17/02/2014 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2014 12:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
31/01/2014 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2014 19:05
Conclusos para despacho - DM
-
21/01/2014 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2014 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/01/2014 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2014 09:23
CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU
-
10/01/2014 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
10/01/2014 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
-
10/01/2014 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2014 08:23
CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
-
09/01/2014 08:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALTER NUNES SEIJO FILHO
-
08/01/2014 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2013 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2013 15:25
Conclusos para despacho - DM
-
09/12/2013 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO ATE 18/12
-
29/11/2013 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/11/2013 15:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 18/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
-
18/11/2013 15:29
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
14/11/2013 18:41
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - (2ª)
-
30/10/2013 13:28
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAR MANDADO
-
29/10/2013 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/10/2013 18:29
Conclusos para despacho - DM
-
23/10/2013 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2013 09:37
CARGA: RETIRADOS AGU
-
14/10/2013 12:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/10/2013 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2013 15:27
CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF
-
08/10/2013 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/10/2013 19:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MPF
-
20/09/2013 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INEMA
-
18/09/2013 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA
-
13/09/2013 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INEMA
-
12/09/2013 14:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WALTER NUNES SEIJO FILHO
-
12/09/2013 14:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
-
12/09/2013 14:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF. 353/2013-SEPOD
-
16/08/2013 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 16/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)
-
16/08/2013 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 16/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (IBAMA)
-
16/08/2013 16:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 16/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (RÉU)
-
15/08/2013 14:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUÍDA A UNIÃO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE ATIVA
-
15/08/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INEMA
-
15/08/2013 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IBAMA
-
15/08/2013 14:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - WALTER NUNES SEIJO FILHO
-
15/08/2013 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INEMA
-
15/08/2013 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA
-
15/08/2013 13:50
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - WALTER NUNES SEIJO FILHO
-
14/08/2013 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
-
07/08/2013 16:56
Conclusos para decisão
-
07/08/2013 11:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADITAMENTO À INICIAL - MPF
-
07/08/2013 11:33
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
-
18/07/2013 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/07/2013 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2013 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU
-
08/07/2013 19:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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08/07/2013 19:22
DILIGENCIA CUMPRIDA - PZ. 08/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 353/2013-SEPOD, ENCAMINHADO À SECAM A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA CORREIOS.
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01/07/2013 12:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/06/2013 15:50
Conclusos para decisão
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28/06/2013 15:22
INICIAL AUTUADA
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26/06/2013 14:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
20/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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