TRF1 - 0001592-91.2008.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFIA DO MARANHAO S/A

CNPJ: 03.191.794/0001-06

EMIRA FERREIRA NEVES

CPF *01.***.*20-06

BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO

CPF *03.***.*67-68

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

CPF *04.***.*20-00

VERDE NEGRO AGROPECUARIA SA

CNPJ: 06.109.862/0001-33

HELADIO DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *18.***.*83-72

NICANOR MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *08.***.*93-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA

OAB: 9381/PA

CPF *82.***.*89-49

ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA

OAB: 12985/MA

CPF *42.***.*91-74

JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 4635/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de EMIRA FERREIRA NEVES em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de VERDE NEGRO AGROPECUARIA SA em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO SILVEIRA FIGUEIREDO em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de HELADIO DE SOUSA OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de NICANOR MONTEIRO DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de RAFIA DO MARANHAO S/A em 21/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:50

    Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 20/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 11:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0001592-91.2008.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NICANOR MONTEIRO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDENOR CUNHA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 11:06

    Juntada de volume

  • 26/08/2021 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/03/2020 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/02/2020 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº1499/2020

  • 10/02/2020 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2020 14:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/12/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 20424/19

  • 16/12/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/12/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 18023

  • 23/10/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 15:48

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO EM 18/10/2019

  • 10/10/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 17061

  • 07/10/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 27/09/2019

  • 19/09/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 19/09/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2019 13:36

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/08/2019 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2019 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 06/05/2019.

  • 25/01/2019 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - ANATEL

  • 25/01/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2019 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2018 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 16287

  • 21/08/2018 16:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A RENUMERAÇÃO DOS AUTOS...

  • 18/07/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 18/07/2018.

  • 14/05/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 8953

  • 08/05/2018 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 13:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/05/2018

  • 28/04/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 7177

  • 13/04/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2018 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

  • 27/03/2018 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta do ofício n 393/2017

  • 26/10/2017 11:33

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JS848741771BR

  • 11/09/2017 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 20:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 06/092017

  • 04/09/2017 15:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2017 11:22

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 249/2017: SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

  • 11/05/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/03/2017 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 21/03/2017.

  • 01/12/2016 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2016 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2016 13:51

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2016 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/05/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2016 18:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/05/2016

  • 06/05/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2016 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 15:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/03/2016

  • 01/03/2016 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 3708

  • 02/02/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição 57975

  • 21/01/2016 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 59392

  • 07/01/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 59835

  • 10/12/2015 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE 27/11/2015.

  • 13/11/2015 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 13/12/2015.

  • 01/06/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/06/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ...P/ DEMAIS RÉUS...

  • 01/06/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2015 14:25

    REVELIA: DECLARADA - P/ RÉU ALDENOR CUNHA REBOUÇAS - SOMENTE EF. PROCESSUAIS (CPC, ART. 320, II)...

  • 01/06/2015 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ...P/ O RÉU ALDENOR CUNHA RODRIGUES (FLS. 612)...

  • 04/09/2014 07:00

    REPLICA APRESENTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 26/08/2014 18:49

    REPLICA APRESENTADA

  • 25/08/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 30/06/2014 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2014 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DÊ-SE VISTA AO MPF.

  • 22/02/2013 14:46

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2013 19:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/02/2013 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 15:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO DE DEVOLUÇÃO VÁLIDO PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

  • 08/01/2013 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA EM 27/11/2012

  • 08/01/2013 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 20/08/2012

  • 28/11/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 12:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/11/2012 12:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

  • 28/11/2012 11:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA MUDANÇA DE CLASSE

  • 27/11/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO - VISTA A DPU

  • 22/03/2012 12:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2011 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU FL.553/554

  • 07/11/2011 17:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) HELÁDIO DE SOUSA OLIVEIRA ÀS FLS.332/551

  • 07/11/2011 17:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - HELÁDIO DE SOUSA OLIVEIRA ÀS FLS.302/330

  • 30/09/2011 14:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº118/2011

  • 30/09/2011 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/08/2011 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2011 15:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP CITATÓRIA Nº 118/2011 EXPEDIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELÉM-PA

  • 26/07/2011 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2011 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2011 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 15:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS À SECAM PARA POSTERIOR ENVIO AO MPF

  • 01/07/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2011 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2011 13:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/01/2011 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/01/2011 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - FLS. 268/269

  • 13/12/2010 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS À SECAM PARA POSTERIOR REMESSA AO MPF

  • 17/11/2010 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DO DIA 08/11/10, PUBLICADO NO DIA 10/11/10.

  • 08/11/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/08/2010 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2010 09:33

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 17:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2010 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 18/08/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2009 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2009 12:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/05/2009 16:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/10/2008 13:59

    OFICIO DISTRIBUIDO - OF. Nº 599/08.

  • 20/10/2008 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2008 13:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2008 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2008 13:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/09/2008 13:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 108 E 109/2008

  • 02/09/2008 13:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2008 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2008 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2008 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 198/2008 A CODO

  • 27/06/2008 15:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2008 15:24

    CitaçãoORDENADA

  • 27/06/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2008 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE OS RÉUS, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.

  • 29/05/2008 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2008 12:21

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/05/2008 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2008 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2008 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 03/04/2008 14:56

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2008 14:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/03/2008 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2008 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS

  • 04/03/2008 11:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2008 11:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/03/2008 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/02/2008 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2008 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2008 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 01 VOLUME E 14 ANEXOS

  • 19/02/2008 17:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2008

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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