TRF6 - 0020526-44.2015.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA FLORIPES DE SOUZA MOREIRA

CPF *30.***.*74-53

Advogados

MARIA ILCA FERNANDES SIQUEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM BELO HORIZONTE

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:09

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV17F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/05/2025 20:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/12/2021 11:17

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/11/2021 11:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA FLORIPES DE SOUZA MOREIRA em 25/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 13:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 17:24

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 21/10/2021 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA FLORIPES DE SOUZA MOREIRA em 20/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:16

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:45

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 13:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0020526-44.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA FLORIPES DE SOUZA MOREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 05:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2021 05:32

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/11/2017 14:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2017 13:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2017 17:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/10/2017 10:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - SUSOENDA-SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATE DECISÃO FINAL DA AÇÃO RESCISÓRIA.

  • 18/10/2017 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2017 10:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/10/2017 15:41

    Juntado(a) - Despacho

  • 17/08/2017 09:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2017 09:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/08/2017 09:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/08/2017 09:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/08/2017 09:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2017 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 03/08/2017 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2017 09:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2017 09:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2017 09:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/07/2017 09:31

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA JUNTADA EM 30/05/2017.

  • 11/07/2017 17:25

    Juntado(a) - Despacho

  • 30/05/2017 12:47

    Juntado(a) - Comunicações

  • 17/04/2017 11:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2017 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2017 10:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 10:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 10:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/04/2017 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2017 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2017 14:25

    Juntado(a) - Despacho

  • 10/02/2017 10:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2017 10:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2017 10:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2017 10:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/02/2017 09:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/02/2017 09:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2017 18:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2017 17:40

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 30/01/2017 19:38

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 30/01/2017 18:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA OS TERMOS DA NOTA DE SECRETARIA AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/01/2017 10:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/01/2017 10:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/01/2017 09:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 18:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2016 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/12/2016 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2016 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2016 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 13:31

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO CONSTA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.

  • 16/11/2016 13:31

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/11/2016 13:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/11/2016 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2016 19:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/09/2016 15:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/09/2016 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/07/2016 13:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/07/2016 13:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/07/2016 13:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2016 13:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 18:02

    Juntado(a) - Ementa

  • 14/07/2016 18:02

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 01/07/2016 17:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/06/2016 16:51

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 30/05/2016 18:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2016 14:15

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/05/2016 08:58

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/05/2016 08:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2016 18:40

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/04/2016 14:40

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/04/2016 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/04/2016 09:36

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/04/2016 09:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/04/2016 09:35

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/04/2016 09:35

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/04/2016 15:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/04/2016 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CONTRARRAZOES/APOS, AO EG.TRF 1ª REGIAO

  • 12/04/2016 11:16

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO

  • 12/04/2016 11:16

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO

  • 08/04/2016 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2016 15:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/04/2016 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2016 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/03/2016 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/03/2016 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/03/2016 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/03/2016 15:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/03/2016 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2016 17:52

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2016 04:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2016 14:37

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/02/2016 13:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/02/2016 13:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/02/2016 13:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 01/02/2016 12:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2016 12:55

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/01/2016 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2016 17:41

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2016 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2016 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2016 19:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2016 17:55

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/01/2016 17:54

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/01/2016 16:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) para os termos da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/01/2016 16:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/01/2016 12:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2016 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/01/2016 14:59

    Juntado(a) - Ofício

  • 15/01/2016 14:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2015 18:17

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/12/2015 06:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/12/2015 16:26

    Juntado(a) - Sentença

  • 23/11/2015 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/11/2015 14:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2015 14:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/11/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2015 11:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/11/2015 11:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 13/11/2015 10:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 19:09

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/10/2015 19:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/10/2015 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2015 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2015 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2015 11:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2015 11:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2015 17:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 13/05/2015 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2015 17:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2015 17:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/04/2015 17:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2015 13:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2015 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LIMINAR SERÁ EXAMINADA EM MOMENTO POSTERIOR. NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS, AO MPF.

  • 27/04/2015 13:14

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/04/2015 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2015 14:31

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2015 14:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2015 14:24

    Juntado(a) - Decisão

  • 06/04/2015 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2015 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2015 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/04/2015 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2015 17:24

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 06/04/2015 17:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 06/04/2015 17:23

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 06/04/2015 17:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/04/2015 17:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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