TRF1 - 1002227-44.2020.4.01.3600

1ª instância - 7ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIS IRIARTE VILLAMAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2021 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:42

    Decorrido prazo de JOSÉ LUIS IRIARTE VILLAMAR em 23/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 04:33

    Publicado Intimação em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular : PAULO CÉZAR ALVES SODRÉ Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : MARIA CECÍLIA SILVA DA COSTA CUSTÓDIO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002227-44.2020.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) DENUNCIADO: JOSÉ LUIS IRIARTE VILLAMAR O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ID NUM. 298310359 "(...) I – REJEITO A DENÚNCIA (Num. 174896867), quanto à imputação prevista no art. 334, § 1º, d, do CP, nos termos do art. 395, III, do CPP, determinando o arquivamento dos autos, após as baixas devidas e procedimento de praxe.

    II – DECLINO DA COMPETÊNCIA ao Juízo Estadual da Comarca de Santo Antônio do Leveger/MT, para processo e julgamento do crime previsto no art. 184, parágrafo 2º, do Código Penal.

    III – Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Instituto Nacional de Identificação.

    IV – Remetam-se os autos ao Juízo Estadual.

    V – Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. (...)"

  • 13/08/2021 19:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/08/2021 19:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 18:09

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:12

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:11

    Juntada de termo

  • 10/02/2021 22:36

    Juntada de termo

  • 08/02/2021 10:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2021 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 14:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2020 19:21

    Declarada incompetência

  • 08/09/2020 19:21

    Rejeitada a denúncia

  • 07/08/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 14:20

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 28/07/2020 15:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2020 20:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 16:15

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 15/04/2020 16:15

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 02/04/2020 19:12

    Juntada de Parecer

  • 31/03/2020 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 13:33

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Criminal da SJMT

  • 13/02/2020 13:33

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/02/2020 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2020 12:49

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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