TRF1 - 0003895-57.1999.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO CAVALCANTI

CPF *39.***.*24-91

CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA

CNPJ: 04.520.250/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2021 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 08:21

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CAVALCANTI em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 08:21

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA em 24/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 12:20

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 00:51

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003895-57.1999.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA e outros S E N T E N Ç A Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial.

    Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Em síntese, é o relatório.

    DECIDO.

    Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos).

    Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”.

    No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional.

    Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996).

    Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

  • 31/08/2021 00:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 00:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 15:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2020 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2020 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2020 21:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/11/2020 21:46

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 11:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2019 08:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/12/2017 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 389

  • 14/12/2017 17:12

    OFICIO EXPEDIDO - 389/2017-liberar penhora de imóvel

  • 14/12/2017 17:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/12/2017 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REAVALIAR BEM E DESIGNAR LEILÃO

  • 29/06/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2016 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2016 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Exequente se manifestar em relação à portaria PGFN 396/2016.

  • 25/08/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2015 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 07/12/2015 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

  • 04/12/2015 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2015 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

  • 14/05/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 19:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 10/10/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 26/08/2014 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 26/08/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/08/2014 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 14:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2014 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 18/07/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2014 14:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 15/04/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2014 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2014 19:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2014 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 09:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2014

  • 10/09/2013 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2013 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2013

  • 07/02/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 18:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2013 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2011 10:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspenso até dezembro 2012

  • 19/12/2011 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2011 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 16:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 10:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 07:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2011 11:57

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2005 08:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2005 12:19

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVO PROVISORIO.....

  • 09/03/2005 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO/DETERMINADO O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.....

  • 04/03/2005 13:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2005 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2005 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2004 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME O DESPACHO.....

  • 29/09/2004 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL. À EXEQUENTE......

  • 27/09/2004 14:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO MAIS PRAZO

  • 24/09/2004 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/FAZ.NACIONAL

  • 24/09/2004 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2003 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2003 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETICAO

  • 09/07/2003 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN, VIA SECAM, COM GUIA PARA RECEBIMENTO

  • 23/05/2003 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2003 09:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE

  • 21/05/2003 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO

  • 21/05/2003 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

  • 31/10/2002 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL, JOSEFA NOGUEIRA BASTOS

  • 15/10/2002 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PFN SOBRE CERTIDÃO DE FL.

  • 15/10/2002 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE FL.

  • 22/08/2002 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL INTIMACAO PUBLICADO ANEXO JF N.137/2002, DJ N.156/2002, DO DIA 22.08.2002 -AGUARDANDO PRAZO-

  • 21/08/2002 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMACAO REMETIDO PARA PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL EM 21.08.2002

  • 21/08/2002 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMACAO AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS DA 2 VARA PARA CONNHECIMENTO PUBLICO

  • 15/08/2002 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAÇÃO DA PENHORA

  • 15/08/2002 08:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OF. DO 1º SERVIÇO REGISTRAL DE PVH/RO

  • 06/08/2002 17:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 388/2002

  • 24/06/2002 12:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 388/2002

  • 01/06/2002 14:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 388/2002

  • 09/05/2002 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2002 07:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO PENHORA

  • 23/04/2002 07:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO PENHORA

  • 22/03/2002 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 14/12/2001 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO COM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL, ATRAVES DO SERVIDOR GESSILDO BORGES.

  • 10/12/2001 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 18/07/2001 08:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO: OUTUBRO/2001

  • 17/07/2001 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL SEM PETIÇAO

  • 13/07/2001 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO COM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL, ATRAVES DO SERVIDOR GESSILDO BORGES DA SILVA.

  • 02/07/2001 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO DO FEITO

  • 30/06/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO.

  • 08/06/2001 13:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO SUSPENSÃO DO FEITO

  • 08/06/2001 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

  • 31/05/2001 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

  • 06/04/2001 16:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL, SR. JESSILDO BORGES

  • 04/04/2001 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 04/04/2001 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 28/02/2001 15:54

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.J. DE 22/02/01

  • 21/02/2001 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL ENCAMINHADO PARA PUBLICACAO E AFIXADO NO MURAL EM 20.02.2001.

  • 08/02/2001 11:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO DE COOBRIGADO

  • 08/02/2001 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 054/2000. COOBRIGADO NÃO LOCALIZADO

  • 09/11/2000 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA

  • 19/10/2000 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO COOBRIGADO

  • 02/10/2000 16:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO DO COOBRIGADO

  • 31/08/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A RETIFICACAO DA AUTUACAO INCLUINDO O COOBRIGADO NO POLO PASSIVO/APOS, CITAR.

  • 24/08/2000 17:49

    Conclusos para despacho - PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO CITAÇÃO DE COOBRIGADO

  • 24/08/2000 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2000 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/06/2000 13:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, ATRAVES DO LIVRO DE CARGA

  • 09/06/2000 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 09/06/2000 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO EDITAL DE FLS.

  • 14/04/2000 14:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - D.J. DE 14/04/2000. PRAZO: 22/05/2000

  • 12/04/2000 10:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2000

  • 12/04/2000 10:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO AFIXADO NO MURAL DA 2ª VARA

  • 10/04/2000 09:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA

  • 03/04/2000 10:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO

  • 31/03/2000 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO POR EDITAL

  • 28/03/2000 14:09

    Conclusos para despacho - PARA ANÁLISE DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO CITAÇÃO DA EXECUTADA POR EDITAL

  • 28/03/2000 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PFN PEDINDO CITAÇÃO DO EXECUTADO POR EDITAL

  • 28/03/2000 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL COM PETIÇAO

  • 18/01/2000 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A FAZENDA NACIONAL, VIA SECAM, COM LIVRO CARGA

  • 07/12/1999 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 07/12/1999 09:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE AA CARTA DE CITACAO 202/99

  • 23/11/1999 10:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITACAO INICIAL DO EXECUTADO

  • 22/11/1999 11:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO INICIAL DO EXECUTADO

  • 19/11/1999 07:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITACAO/DEFINIDO 20% O ENCARGO DE HONORARIOS.

  • 08/11/1999 09:42

    Conclusos para despacho - ANALISE DA PETICAO INICIAL

  • 08/11/1999 07:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO DA SECLA.

  • 05/11/1999 11:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/1999 11:38

    INICIAL AUTUADA

  • 04/11/1999 12:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/1999

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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