TRF1 - 0011230-92.2019.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0011230-92.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília/DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
23/10/2021 02:05
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.
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02/09/2021 16:59
Juntada de manifestação
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30/08/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2021 02:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
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25/03/2021 01:12
Decorrido prazo de NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA em 24/03/2021 23:59.
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03/03/2021 03:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
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03/03/2021 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
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04/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0011230-92.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELY CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/02/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2020 03:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/11/2020 18:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/11/2020 19:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/11/2020 13:05
Conclusos para decisão
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10/03/2020 11:16
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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21/06/2019 11:36
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - em 17.06.2019
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27/05/2019 18:37
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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27/05/2019 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/05/2019 13:56
Conclusos para despacho
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16/05/2019 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2019 11:39
PROCESSO DIGITALIZADO
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16/05/2019 11:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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14/05/2019 16:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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08/05/2019 15:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2019
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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