30/05/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 01:40

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE DO VALE em 27/05/2022 23:59.
30/04/2022 02:22

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEITE DA SILVA em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:26

Juntada de apelação
04/04/2022 01:10

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 11:16

Juntada de parecer
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0011912-88.2017.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE DO VALE e outros Advogado do(a) REQUERIDO: GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - MA2761 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Ante o exposto, REJEITO a petição inicial, em razão da inexistência de ato de improbidade (art. 17, §8º da Lei 8.429/92), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Sem custas.

Sem Honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (art. 17, §19, IV, da Lei 8.429/92).

Intimem-se.

São Luís/MA, 8 de fevereiro de 2022."
31/03/2022 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2022 15:41

Julgado improcedente o pedido
07/02/2022 17:16

Conclusos para julgamento
18/11/2021 22:46

Juntada de parecer
15/10/2021 01:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEITE DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE DO VALE em 14/10/2021 23:59.
25/08/2021 12:16

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.
24/08/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 09:19

Juntada de parecer
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0011912-88.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE DO VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR CANTANHEDE DO VALE JULIO CESAR LEITE DA SILVA GEDEAO WOLFF SANTOS FILHO - (OAB: MA2761) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
21/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 11:49

Juntada de Certidão de processo migrado
21/08/2021 11:49

Juntada de volume
21/08/2021 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/08/2021 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 1767/21
10/08/2021 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2021 11:29

CARGA: RETIRADOS PGF
05/03/2021 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2021 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2021 10:48

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2020 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2020 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2020 11:49

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/09/2020 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...FNDE...
24/09/2020 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2020 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ...ANOTAR FNDE LITISCONSORTE..
24/09/2020 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/09/2020 15:27

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
24/09/2020 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2020 13:52

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/10/2019 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
23/10/2019 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
24/09/2019 12:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/09/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ RIBAAMR CANTANHEDE DO VALE
05/08/2019 16:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/07/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2019 16:01

Conclusos para decisão
25/06/2019 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2019 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao mpf...
07/06/2019 16:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 137/2019
04/06/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2019 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 31/05/2019
23/05/2019 19:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MN N. 136/2019: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE DO VALE.
20/05/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. JOSE RIBAMAR CANTANHEDE DO VALE.
22/10/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/09/2018 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2018 18:55

Conclusos para decisão
22/06/2018 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 11484
15/05/2018 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 08:56

CARGA: RETIRADOS MPF
04/05/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...p/ fnde...
04/05/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2018 15:55

Conclusos para despacho
10/01/2018 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 35769
19/12/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2017 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/12/2017
14/12/2017 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição nº 34345/2017
04/12/2017 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 594/2017
27/11/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 295
07/11/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MN 594/2017
07/11/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MN N. 595/2017: JULIO CESAR LEITE DA SILVA.
06/10/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 594/2017: JOSÉ RIBAMAR CANTANHEDE DO VALE.
07/08/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...
07/08/2017 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2017 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/07/2017 16:15

Conclusos para despacho
27/03/2017 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/03/2017 10:01

INICIAL AUTUADA
21/03/2017 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2017

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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