TRF1 - 0028735-95.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SISTEMA TEOREMA DE ENSINO S/S LTDA

CNPJ: 84.200.021/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*04-15

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4299-45

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITANA DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0028735-95.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SISTEMA TEOREMA DE ENSINO S/S LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR RODRIGUES GURJAO - PA015433 DESPACHO Antes de apreciar o pedido de reconsideração da decisão de ID 1511805858, dê-se nova vista à executada para manifestação acerca da petição da exequente de ID 1731031080 e anexos.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Belém (data da assinatura) RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)

  • 28/08/2022 22:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:24

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/07/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 12:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/07/2022 03:19

    Decorrido prazo de SISTEMA TEOREMA DE ENSINO S/S LTDA em 18/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 12:38

    Juntada de manifestação

  • 29/05/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 12:54

    Juntada de diligência

  • 26/05/2022 15:52

    Juntada de e-mail

  • 25/05/2022 15:01

    Juntada de e-mail

  • 11/05/2022 09:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 09:49

    Juntada de diligência

  • 10/05/2022 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2022 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 14:05

    Juntada de e-mail

  • 17/09/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2021 01:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/09/2021 17:32.

  • 09/09/2021 12:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 17:31

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 13:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 18:59

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 00:18

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Juiz Titular : RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : TÂNIA LÚCIA M.

    P.

    CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028735-95.2012.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SISTEMA TEOREMA DE ENSINO S/S LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR RODRIGUES GURJAO - PA015433 A Secretaria da 6ª Vara juntou o edital que segue: ID 704738025

  • 26/08/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 11:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 11:10

    Juntada de documentos diversos

  • 25/08/2021 00:39

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de SISTEMA TEOREMA DE ENSINO S/S LTDA em 23/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:36

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 16:20

    Juntada de documentos diversos

  • 06/08/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2021 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 14:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/06/2021 12:26

    Juntada de Informações prestadas

  • 29/05/2021 14:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 14:15

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/05/2021 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de SISTEMA TEOREMA DE ENSINO S/S LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 13:33

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 09:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2021 09:59

    Juntada de volume

  • 23/03/2021 09:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/01/2021 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2021 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 14:33

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

  • 10/06/2020 11:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 10/06/2020 11:02

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 11/05/2020 13:27

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2020 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 20/08/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 14:43

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 13/08/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 150 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 13/08/2019

  • 13/08/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/08/2019 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2019 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2019 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2019 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 20:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 11:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 26/07/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2019 11:19

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 24/07/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/07/2019 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO XI N. 124 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/07/2019

  • 05/07/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2019 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 05/07/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/07/2019 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDITAL

  • 05/07/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 05/07/2019 18:01

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª HASTA / 2ª HASTA: 21.08.2019

  • 05/07/2019 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2019 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 14:55

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 11/06/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 11/06/2019 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 15:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 29/05/2019 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SEVOLVIDOS EM 10/04/2019

  • 22/01/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 15:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 30/11/2018 14:39

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 27/09/2018 18:57

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/09/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 09:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 667/2018 CRI DO 2º OF DEBELÉM

  • 10/05/2018 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2018 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 09/02/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2017 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 03/10/2017 20:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 16:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/08/2017 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 711/2017 - CRI 2º OF DE BELÉM

  • 08/06/2017 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2017 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 09/12/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2016 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 15:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR NAO ENCONTRADO

  • 20/06/2016 09:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 599/2016 - CRI DO 2º OF DE BELÉM

  • 17/06/2016 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/06/2016 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 17:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 12/05/2016 19:09

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 08/06/2016 por PA32903 -

  • 12/05/2016 19:08

    AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

  • 01/04/2016 14:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 14:07

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2016 19:10

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/03/2016 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2016 19:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2015 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

  • 15/09/2015 17:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2015 18:50

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 21:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2015 21:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2014 20:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 21:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 21:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 15:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2014 15:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2014 13:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2014 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 29/01/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2014 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2014 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 19/11/2013 21:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 21:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 09:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 24/07/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2013 12:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/05/2013 13:55

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2013 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2013 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 15:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2013 15:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2013 15:14

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2013 15:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/01/2013 15:14

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/11/2012 14:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - pela estag Magali

  • 14/11/2012 14:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/11/2012 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/11/2012 15:41

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2012 18:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2012

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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