TRF1 - 0014343-57.2014.4.01.3100

1ª instância - 2ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO NERY DO ROSARIO

CPF *61.***.*23-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.

    Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014343-57.2014.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO NERY DO ROSARIO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

    Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

    Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

    Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

    Sem custas nem honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

    Publique-se.

    Registre-se.

  • 22/02/2022 08:24

    Juntada de termo

  • 21/02/2022 17:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 21/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:52

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NERY DO ROSARIO em 11/10/2021 23:59.

  • 26/08/2021 03:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0014343-57.2014.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO NERY DO ROSARIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NERY DO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2021 16:38

    Juntada de volume

  • 24/08/2021 13:12

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 24/08/2021 13:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/08/2021 13:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/08/2021 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/04/2016 10:43

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 18/04/2016 10:43

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - AO PROCESSO 2878-85.2013.4.01.3100

  • 18/04/2016 10:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 18/04/2016 10:40

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AO PROCESSO 2878-85.2013.4.01.3100

  • 08/03/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a certidão supra, determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 2878-85.2013.4.01.3100, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívida

  • 01/02/2016 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 25/11/2015

  • 24/11/2015 16:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/11/2015

  • 18/09/2015 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 09/09/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exequente no(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. (...), conforme se depreende de sua manifestação às fls. (...), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por mei

  • 23/07/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/06/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 26/05/2015 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2015 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

  • 11/05/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2015 12:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/4/2014

  • 10/02/2015 17:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2015 17:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2014 18:42

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2014 18:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2014 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. ...

  • 15/12/2014 15:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2014 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2014 11:23

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL.16

  • 18/11/2014 17:11

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO QUE DETERMINA NOVA DISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª VARA.

  • 11/11/2014 14:59

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - REMETER ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIARIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS

  • 10/11/2014 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2014 14:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 04/11/2014 14:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2014 14:24

    INICIAL AUTUADA

  • 28/10/2014 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2014

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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