TRF1 - 0014986-81.1997.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME

CNPJ: 00.520.676/0001-06

PAULO SERGIO MARTINS

CPF *68.***.*00-04

CARLOS ROBERTO PACHECO DE BRITO

CPF *42.***.*28-68

Advogados

FREDERICO SOARES DE ARAGAO

OAB: 20913/DF

CPF *38.***.*93-04

EDUARDO ALIPIO MAIA

OAB: 26672/DF

CPF *88.***.*32-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 12:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 08:02

    Decorrido prazo de EDUCACIONAL LICEU DE BRASILIA LTDA - ME em 25/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PACHECO DE BRITO em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO MARTINS em 19/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 08:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0014986-81.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PAULO SERGIO MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 07:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2015 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2015 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2014 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 18:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/07/2014 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 15:45

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2012 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2012 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/01/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2010 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2010 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2010 16:50

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/01/2010 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 14:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/01/2009 14:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/01/2009 13:04

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 09/10/2008 14:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-61

  • 09/10/2008 14:02

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 09/10/2008 14:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2008 11:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 26

  • 02/10/2008 11:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/10/2008 11:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 25/04/2008 13:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

  • 25/04/2008 13:42

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 26/06/2007 13:14

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2007 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 30/04/2007 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2007 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/03/2007 09:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 19/03/2007 09:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 12/01/2007 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/01/2007 17:34

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 29/11/2006 09:41

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/11/2006 12:38

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 01/11/2006 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/08/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2006 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2006 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2006 12:42

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 16/06/2006 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2006 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2006 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/02/2006 16:48

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 23/01/2006 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 25/08/2004 14:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2003 14:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/10/2003 16:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 08/10/2003 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/09/2003 10:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/09/2003 10:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2003 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2003 13:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2003 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2003 11:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/06/2003 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2003 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2003 11:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2003 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2003 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2003 14:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/01/2003 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2003 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2003 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2003 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2002 16:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/10/2002 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2002 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2002 15:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 05/08/2002 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2002 17:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2002 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2002 12:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/07/2002 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2002 14:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2002 16:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 22/03/2002 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2002 11:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/03/2002 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2002 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2002 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2001 15:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/12/2001 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2001 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2001 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2001 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO NOS EMBARGOS A EXECUCAO

  • 25/07/2001 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 05/07/2001 15:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/07/2001 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/06/2001 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2001 12:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 23/05/2001 17:54

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/05/2001 19:09

    OFICIO EXPEDIDO - (4A.)

  • 03/05/2001 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2001 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2001 11:22

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2001 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/06/2000 13:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 26/06/2000 13:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 07/06/2000 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/1999 17:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/11/1999 14:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/10/1999 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/10/1999 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/1999 15:48

    Conclusos para despacho

  • 31/08/1999 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 27/07/1999 14:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 19/07/1999 08:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 30/06/1999 15:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 29/06/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/1999 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/1999 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/1999 12:34

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 27/04/1999 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/04/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/1999 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/10/1998 16:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAR INVENTARIO

  • 08/09/1998 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/09/1998 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/1998 13:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/1998 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/1998 14:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 07/08/1998 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/07/1998 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 18/06/1998 18:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 29/05/1998 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA E AVALLIACAO

  • 12/05/1998 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/1998 18:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 07/05/1998 17:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 06/05/1998 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/1998 13:53

    Conclusos para despacho

  • 29/04/1998 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/1998 16:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA

  • 06/04/1998 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/03/1998 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 25/03/1998 15:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/03/1998 13:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/03/1998 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 04/03/1998 17:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 16/01/1998 15:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/01/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/1998 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1998 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/1997 13:18

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 11/11/1997 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/11/1997 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 14/08/1997 16:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 06/08/1997 16:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 24/06/1997 14:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/06/1997 09:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/06/1997 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/1997 09:44

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 02/06/1997 16:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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