TRF1 - 0005983-58.2005.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.108.657/0001-30

FRANCISCO DOS SANTOS LEITE

CPF *89.***.*27-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 18:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 00:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2022 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2022 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 13:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2022 12:48

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2021 12:36

    Arquivado Provisoramente

  • 01/12/2021 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS LEITE em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 13/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 13:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0005983-58.2005.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DOS SANTOS LEITE ALVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 15:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2021 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/06/2021 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 17:08

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2013 17:18

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2013 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA ARQUIVO PROVISÓRIO

  • 15/04/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 16:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 02/04/2013 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 18:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2013 08:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFOJUD

  • 28/02/2013 18:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 09/01/2013 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/12/2012 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

  • 18/12/2012 18:44

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PETIÇÃO

  • 03/10/2012 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 16:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

  • 31/05/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 29/05/2012 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2012 17:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 13:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2012 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2012 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2012 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 13:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2011 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 03/10/2011 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2011 14:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2011 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 13:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2011 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2011 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2011 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

  • 29/06/2011 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2011 17:49

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2011 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO.....

  • 28/06/2011 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 15:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 02/05/2011 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

  • 29/04/2011 12:37

    QUEIXA ORDENADO ADITAMENTO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 79 DE 29.04.2011

  • 26/04/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2011 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/04/2011 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2011 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DFJ1 N. 32 DE 17.02.2011

  • 15/02/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/02/2011 17:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/02/2011 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2011 18:06

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2010 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2010 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 13:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2010 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2010 15:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2010 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 09/09/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 26/08/2010 16:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/08/2010 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 17:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 17:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2010 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2010 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 32.

  • 21/05/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 30/04/2010 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP

  • 30/04/2010 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 23/04/2010 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR EZEQUIAS A. PINHEIRO

  • 19/04/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2010 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 21/12/2009 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2009 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 17/12/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30D, CARGA EM 18.12.09, DRETIRADOS P/ SERVIDOR EZEQUIAS ALVES/ROSINEIDE ALABI.

  • 11/12/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2009 12:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2009 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP

  • 22/10/2009 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2009 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/09/2009 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) Nº0042/2009

  • 19/08/2009 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/08/2009 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - NO DJF Nº 107, DE 24.06.2009.

  • 15/06/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/06/2009 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2009 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2007 11:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/06/2007 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 06/06/2007 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 10/05/2007 17:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DA AGU

  • 04/05/2007 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2007 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2007 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2007 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 27/04/2007 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2007 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2007 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 10/07 (P/ A EXQTE)

  • 05/03/2007 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO EXQTE, MEDIANTE CARTA DE INTIMAÇAO.

  • 13/02/2007 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/01/2007 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2006 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2006 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nº 0047/2006

  • 31/03/2006 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2006 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2006 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/01/2006 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANP REQUER PRAZO

  • 10/11/2005 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - nº 109/2005

  • 26/10/2005 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2005 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2005 13:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/09/2005 15:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 1611/2005

  • 16/09/2005 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO (1611)

  • 12/09/2005 14:01

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2005 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/09/2005 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 07/09/2005 12:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2005

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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