TRF1 - 0007913-79.2007.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PENALVA

CNPJ: 06.179.402/0001-81

Advogados

MAIRA AZEVEDO DA CRUZ VIDAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 01:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2022 15:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2022 10:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 23:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 23:53

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 23:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 03:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENALVA/MA em 07/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:59

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/10/2021 10:37

    Juntada de termo

  • 07/10/2021 09:12

    Desentranhado o documento

  • 07/10/2021 09:12

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2021 14:27

    Juntada de termo

  • 26/08/2021 07:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 04:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0007913-79.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PENALVA/MA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PENALVA/MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 21/08/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 12:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2021 12:24

    Juntada de volume

  • 21/08/2021 11:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando Cumprimento de Requisição de Pagamento

  • 15/12/2020 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2020 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 09:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/10/2020 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2020 16:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 28/08/2020 11:11

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 28/08/2020 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2020 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/02/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2019 10:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/10/2019 10:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2019 15:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 25/07/2019 15:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/03/2019 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 316

  • 04/12/2018 12:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/12/2018 12:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 04/12/2018 12:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 22/11/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 23/03/2018

  • 20/03/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2018 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 10:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/11/2017 10:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/02/2014 15:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA SIREC 2014.096 / CORIP

  • 27/11/2013 10:53

    REMESSA ORDENADA: STF

  • 27/11/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/09/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 14:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 23/08/2013

  • 21/08/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2013 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 10:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 04/10/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/09/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/2012 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/09/2012 13:32

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/09/2012 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 10:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 18/01/2012 18:44

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2012 18:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

  • 07/12/2011 10:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/12/2011 10:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2011 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/09/2011 15:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/05/2011 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

  • 13/04/2011 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429

  • 12/04/2011 21:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2011 21:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2011 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2011 12:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/02/2011 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO

  • 06/12/2010 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 19/11/2010

  • 17/09/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1, ANO II, Nº 178 DE 16.09.2010

  • 13/09/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13.09.2010

  • 26/08/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2010 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju

  • 24/08/2010 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo os embargos com efeito suspensivo

  • 28/07/2010 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2010 15:49

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 07/07/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010(DEPENDENTE: 200737000047263)

  • 14/05/2010 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGADO

  • 01/02/2010 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 17/12/2009 09:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/12/2009

  • 10/12/2009 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFE

  • 10/12/2009 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2009 11:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2009 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2009 16:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 01/07/2009 16:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/06/2009 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/04/2009 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/01/2009 12:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/11/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1.135 DE 28.10.2008

  • 20/10/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20.10.2008

  • 16/10/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/10/2008 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2008 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2008 19:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 27/08/2008 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EMBARGADO.

  • 13/06/2008 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/06/2008 10:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2008 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2008 10:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

  • 18/12/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2007 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.240 DE 13.12.2007

  • 07/12/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07.12.2007

  • 06/12/2007 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2007 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EMBARGANTE

  • 06/12/2007 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2007 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2007 15:27

    Conclusos para despacho - EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 03/10/2007 14:22

    INICIAL AUTUADA - EMBARGOS A EXECUÇÃO

  • 03/10/2007 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2007 13:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2007

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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