TRF1 - 0052385-83.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO VENANCIO DE AMORIM

CPF *78.***.*96-87

Advogados

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:29

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 11:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 19/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VENANCIO DE AMORIM em 16/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 17:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2022 17:21

    Juntada de diligência

  • 02/05/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 10:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/10/2021 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:04

    Decorrido prazo de RAIMUNDO VENANCIO DE AMORIM em 22/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 13/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0052385-83.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAIMUNDO VENANCIO DE AMORIM e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 01:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/05/2021 14:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/05/2021 14:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/05/2013 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2013 13:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2013 12:28

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/05/2013 20:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2013 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2013 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/05/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2013 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2013 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2013 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/04/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/04/2013 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/04/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/04/2013 13:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2013 17:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00130.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 11/04/2013 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2013 15:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/04/2013 15:10

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/04/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/04/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/03/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/03/2013 18:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/03/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2013 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2013 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2013 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00085.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 11/03/2013 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 17:45

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/02/2013 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/01/2013 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2013 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2013 11:13

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 17/12/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/11/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2012 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2012 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2012 16:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 22/11/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2012 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2012 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2012 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2012 13:38

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2012 14:12

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/10/2012 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2012 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2012 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 15:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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