10/03/2022 01:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2022 23:59.
21/02/2022 17:11

Juntada de manifestação
24/01/2022 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2022.
24/01/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0005589-08.2019.4.01.3600 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUELINE PROENCA LARREA MEES - MT13356/O, GAIA DE SOUZA ARAUJO MENEZES BRAGA - MT20237/O e GISLAINE DE MORAES CORREIA - MT23467/O POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 19 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)
19/01/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:25

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2022 12:25

Juntada de volume
14/01/2022 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2021 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - agdo digitalizar
16/12/2021 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2021 09:19

Conclusos para despacho
14/12/2021 11:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/12/2021 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2021 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2021 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/11/2021 07:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/11/2021 00:00

Intimação

(...) No caso, a sentença atacada não merece reparos.

O embargante não apontou a existência de qualquer tipo de vício e/ou erro na decisão recorrida, ou seja, seu único intento é a reconsideração deste Juízo.

Para este desiderato, deveria ter se valido de recurso com efeito devolutivo ao Tribunal competente o qual poderá revisar as questões já julgadas no presente feito, pois o convencimento do Magistrado não pode ser atacado pela via eleita, a qual serve apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade da decisão.

Assim, advirto-o de que novos embargos com escopo unicamente protelatórios, ensejará condenação em multa, nos termos do art. 1026, § 2º, CPC.

Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, conheço dos embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão incólume.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Publique-se.
16/11/2021 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/11/2021 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/11/2021 16:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
27/10/2021 10:54

Conclusos para decisão
27/10/2021 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/10/2021 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2021 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF
14/09/2021 09:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/09/2021 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2021 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2021 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2021 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DATA DEVOLUÇÃO 24/9/2021.
01/09/2021 08:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/08/2021 00:00

Intimação

(...) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos destes embargos à execução, nos termos da fundamentação supra que é parte integrante deste dispositivo.

CONDENO o Embargante em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Sem custas (art. 7°, da Lei n° 9.289/96).

JUNTE-SE cópia desta sentença na execução fiscal correlata, certificando eventual interposição de recurso.

Após o trânsito em julgado, REVISEM-SE e ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2021 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/08/2021 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/08/2021 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
05/05/2021 12:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/03/2021 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2021 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2021 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DE DEVOLUÇÃO 26/02/2021
10/12/2020 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/12/2020 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2020 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2020 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEV 17/11/2020
11/11/2020 07:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/11/2020 08:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/04/2020 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/11/2019 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2019 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2019 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF
20/09/2019 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/07/2019 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ADV GISLAINE DE MORAES CORREIA - MT23467 - DEVOLUÇÃO- 08-07-2019
17/06/2019 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/05/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2019 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2019 18:23

Conclusos para despacho
14/05/2019 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2019 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/05/2019 14:25

INICIAL AUTUADA
09/05/2019 18:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 192/TRF1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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