11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0013455-21.2010.4.01.3200 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: FELICIA PANCRACIO DE ANDRADE, SANDRA DE ARAUJO RIBEIRO, ROSINEIDE MAGNO FARIAS, IRACEMA MOURA DOS SANTOS, ANGELA RAMOS LACERDA, RAIMUNDO PAULINO DE LIMA, RUY AGUIAR DE MELO, QUELLYANE DA SILVA COSTA, ISAC BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO, NILSON MARCOS PEREIRA Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS VALIM - AM2095 Advogados do(a) REU: HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE - AM4018, JOSE CARLOS VALIM - AM2095, MARCIA DE SANTANA VIANA - AM7382 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 3.

A Comissão de Conflitos Fundiários tem previsão se destina ao diálogo e à conciliação prévios às ordens de reintegração de posse coletivas, conforme tutela provisória incidental deferida pelo Exmo.

Sr.

Ministro Luís Roberto Barroso nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – nº 828, referendada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. 4.

Considerando que ainda não foi concluída a instalação da referida Comissão no âmbito do TRF 1 e que já estão sendo tomadas as medidas necessárias para tanto, defiro o pedido do MPF de suspensão da reintegração de posse coletiva, por 180 (cento e oitenta) dias, suspendendo-se o processo nesse período.
21/09/2022 10:14

Juntada de parecer
28/07/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 17:13

Juntada de manifestação
06/06/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:58

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/02/2022 14:49

Juntada de Certidão de redistribuição
25/01/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 15:51

Declarada incompetência
13/01/2022 17:28

Conclusos para decisão
14/10/2021 00:52

Decorrido prazo de FELICIA PANCRACIO DE ANDRADE em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:51

Decorrido prazo de SANDRA DE ARAUJO RIBEIRO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de ANGELA RAMOS LACERDA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de RUY AGUIAR DE MELO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de QUELLYANE DA SILVA COSTA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de NILSON MARCOS PEREIRA em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:18

Decorrido prazo de ISAC BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:17

Decorrido prazo de ROSINEIDE MAGNO FARIAS em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:17

Decorrido prazo de IRACEMA MOURA DOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULINO DE LIMA em 04/10/2021 23:59.
24/08/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0013455-21.2010.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FELICIA PANCRACIO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PAULINO DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:05

Juntada de Certidão de processo migrado
18/08/2021 15:04

Juntada de volume
10/08/2021 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, LANCEI A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL: 222/12 - MIGRAÇÃO PJE ORDENADA, CONSOANTE ARTIGO 18 DA PORTARIA CONSOLIDADA - CONJUNTA PRESI/COGER 8768958/2019.
09/08/2021 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO-AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL APRESENTADO PELO PELA UNIÃO.
28/07/2021 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2021 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU
16/03/2020 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO- RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DO PROCESSO.
18/02/2020 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2020 14:20

Conclusos para decisão
20/01/2020 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.
20/01/2020 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.
25/03/2019 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2019 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2019 16:48

Conclusos para despacho
13/11/2018 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2018 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2018 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU
06/11/2018 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2018 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO
24/04/2018 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2018 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS
19/04/2018 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2018 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018 11:10

Conclusos para despacho
22/01/2018 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2018 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017 08:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS
23/11/2017 13:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/11/2017 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2017 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2017 10:52

Conclusos para despacho
29/06/2017 11:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/05/2017 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTMAÇÃO ADVOGADO DR. JOSE CARLOS VALIM
20/04/2017 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/04/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2017 07:24

Conclusos para despacho
03/02/2017 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2016 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU
03/10/2016 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2016 16:55

Conclusos para despacho
27/07/2016 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR
07/07/2016 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS
04/05/2016 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/04/2016 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2016 13:45

Conclusos para despacho
03/09/2015 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2015 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS
17/08/2015 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 686
29/05/2015 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2014 14:50

Conclusos para decisão- DATA DO TERMO DE CONCLUSÃO: DIA 06/08/2014
26/05/2014 16:42

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)
10/02/2014 14:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
05/02/2014 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO
05/02/2014 08:14

REPLICA APRESENTADA
07/01/2014 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS
11/12/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/09/2013 16:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01.10.2013 ÀS 10H30MIN
18/09/2013 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (10ª)
18/09/2013 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª)
18/09/2013 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª)
18/09/2013 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª)
18/09/2013 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª)
18/09/2013 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)
18/09/2013 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
18/09/2013 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
18/09/2013 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
18/09/2013 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/08/2013 19:06

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DOS TERMOS DE AUDIÊNCIA REALIZADAS EM 18/04/2013, ÀS 09H00MIN E 23/05/2013, ÀS 10H00MIN
01/07/2013 17:05

TRASLADO PECAS ORDENADO
20/06/2013 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA
20/06/2013 19:32

Conclusos para despacho
03/04/2013 18:50

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
27/11/2012 14:44

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
30/10/2012 15:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
22/08/2012 15:13

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
22/08/2012 15:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TERMO DE AUDIÊNCIA COLETIVA DE CONCILIAÇÃO - (PROC. N. 14263-2620104013200
11/06/2012 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2012 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/06/2012 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2012 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
29/05/2012 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/05/2012 18:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 142/2012 (COMARCA DE BARCELOS/AM) - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS PARA AUDIENCIA DO DIA 14/06/2012
14/05/2012 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2012 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2012 17:01

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIENCIAS COLETIVAS (REF. TERRENOS NO MUNICÍPIO DE BARCELOS)
26/03/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2012 15:59

Conclusos para despacho
24/11/2011 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2011 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/09/2011 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA REGIÃO NO DIA 26/09/2011, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/09/2011.
22/09/2011 08:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2011 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2011 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
19/08/2011 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 15:06

CARGA: RETIRADOS MPE - 5 DIAS
28/06/2011 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2011 11:20

Conclusos para despacho
08/06/2011 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/05/2011 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPE
22/03/2011 10:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BARCELOS/AM - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
14/01/2011 08:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (10ª) 105
14/01/2011 08:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 104
14/01/2011 08:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 103
14/01/2011 08:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 102
14/01/2011 08:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 101
13/01/2011 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 100
13/01/2011 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 99
13/01/2011 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 98
13/01/2011 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 97
13/01/2011 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 96
22/10/2010 15:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/10/2010 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2010 18:05

Conclusos para despacho
11/10/2010 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2010 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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