TRF1 - 0012246-57.2000.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 00.746.650/0001-80

DANILO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF *12.***.*66-49

JOSE CARLOS SANTOS DE CERQUEIRA

CPF *70.***.*19-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2021 09:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 13/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO DE CARVALHO em 07/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:29

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 20:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 20:29

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/04/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 01:58

    Decorrido prazo de STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 01:31

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SANTOS DE CERQUEIRA em 23/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 14:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 14:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 02/03/2021 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 23/02/2021 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 12:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0012246-57.2000.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STARMED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA FLORISVALDO COUTINHO GOMES - (OAB: BA11420) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/02/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 19:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 19:56

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 11:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/01/2021 08:02

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 23/09/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 16:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/02/2019 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2019 14:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/01/2019 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. TRANSFERENCIA DE VERBA

  • 30/01/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 12:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2018 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2018 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 11:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28112016

  • 21/11/2016 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2016 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2016 09:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/08/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2016 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSTI

  • 28/07/2016 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2016 17:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/07/2016 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2016 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28032016

  • 17/03/2016 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2016 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2016 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EPE E DECLARA ILEGITIMIDADE PASSIVA DE DANILO RIBEIRO DE CARVALHO E O DESBLOQUEIO DE SUA CONTA APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSO DO EXEQTE

  • 02/02/2016 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21092015

  • 16/09/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2015 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE REC POR EPROC EM 10062015

  • 07/05/2015 20:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/05/2015 20:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2015 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2015 14:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO PARCIAL E TRANS REALIZADOS

  • 28/04/2015 14:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/04/2015 14:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/04/2015 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA DESBLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO PARCIAL

  • 23/04/2015 12:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E. PROC

  • 13/04/2015 20:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2014 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2014 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

  • 14/05/2014 12:39

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 08/03/2013 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 07/02/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

  • 07/02/2013 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2013 17:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/02/2013 17:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/05/2012 16:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/05/2012 12:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/02/2012 19:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/02/2012 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 08/07/2011 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

  • 05/07/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2009 15:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2009 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 01/06/2009 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2009 17:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/03/2009 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2008 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2008 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2008 14:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/09/2008 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/09/2008 14:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/09/2008 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 11/03/2008 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/03/2008 16:17

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 11/03/2008 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2008 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/02/2008 15:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2008 18:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2007 12:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2007 11:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2007 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2007 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/03/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF *38.***.*61-34

  • 02/03/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2007 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2007 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2006 15:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusao de co-resp

  • 10/08/2006 15:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 22/05/2006 08:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR PÓLO; COLOQUEI-O AQUI, PORQUE O H1/5 ESTÃO CHEIOS!

  • 22/05/2006 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 08:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2006 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2006 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2006 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2006 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 16/01/2006 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933E

  • 13/01/2006 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2005 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2005 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2005 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 26/09/2005 10:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO OAB/BA 17112E

  • 16/09/2005 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2005 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2005 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2005 10:09

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/08/2005 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2005 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2005 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/07/2005 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 30/06/2005 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2005 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2005 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2005 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2005 12:25

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 30/05/2005 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELA FUNCIONÁRIA AUTORIZADA ANA ELISABEHT TEIXEIRA

  • 18/05/2005 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2005 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2005 08:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2005 19:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2004 09:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - março/05

  • 20/10/2004 09:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/10/2004 09:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR SIGILO

  • 19/10/2004 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2004 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2004 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 29/09/2004 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO HAMILTON FERREIRA MACHADO FILHO OAB BA 15969E

  • 28/09/2004 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2004 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2004 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2004 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2004 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/08/2004 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGAIRIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

  • 09/08/2004 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2004 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2004 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2004 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2004 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2004 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2004 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2004 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA FABRIZIA NOVAIS SOUZA

  • 24/03/2004 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2004 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2004 09:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2004 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2004 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2003 18:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/12/2003 18:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 26/11/2003 16:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/11/2003 17:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

  • 13/11/2003 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2003 08:48

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2003 08:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2003 09:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. NOT. BACENJUD

  • 26/08/2003 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2003 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2003 11:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/06/2003 08:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/06/2003 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2003 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2003 16:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2003 13:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/12/2002 16:24

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2002 14:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2002 14:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2002 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2002 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

  • 22/07/2002 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ALEXANDRE ANDRADE QUEIROZ

  • 10/07/2002 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2002 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2002 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2001 14:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

  • 19/10/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

  • 15/10/2001 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

  • 24/09/2001 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2001 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/09/2001 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2001 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/07/2001 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2001 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

  • 12/07/2001 10:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2001 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2001 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

  • 04/06/2001 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

  • 20/04/2001 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2001 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2001 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2001 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/03/2001 17:41

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 21/02/2001 08:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2001 12:10

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2001 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2001 14:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2001 18:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/12/2000 18:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2000 14:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2000 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2000 14:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2000 14:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/06/2000 12:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/06/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2000 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2000 12:42

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 30/05/2000 19:31

    INICIAL AUTUADA

  • 30/05/2000 19:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2000 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2000

Ultima Atualização
20/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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