25/10/2021 17:59

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 17:54

Juntada de intimação
25/10/2021 00:37

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1051862-75.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe TERCEIRO INTERESSADO: LUCIMARA BUENO WASEM Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695 TERCEIRO INTERESSADO: LUCIMARA BUENO WASEM A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Em face do trânsito em julgado da decisão, arquivar os autos com baixa na distribuição.

Intimar.
21/10/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2021 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2021 11:50

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:05

Conclusos para despacho
20/10/2021 01:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
14/10/2021 01:19

Decorrido prazo de LUCIMARA BUENO WASEM em 13/10/2021 23:59.
09/10/2021 06:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 09:17

Publicado Intimação em 07/10/2021.
08/10/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 14:57

Juntada de petição intercorrente
06/10/2021 13:07

Juntada de intimação
06/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) DECISÃO ID. 757848471 1051862-75.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe TERCEIRO INTERESSADO: LUCIMARA BUENO WASEM Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695 TERCEIRO INTERESSADO: LUCIMARA BUENO WASEM A Exma.

Sra.

Juíza exarou : ...inexistindo omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, REJEITO os embargos de declaração...
05/10/2021 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2021 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2021 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2021 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2021 16:39

Outras Decisões
27/09/2021 17:48

Conclusos para decisão
15/09/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 14:42

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:02

Conclusos para decisão
10/09/2021 18:02

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 18:02

Cancelada a movimentação processual
01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de LUCIMARA BUENO WASEM em 31/08/2021 23:59.
31/08/2021 11:50

Juntada de embargos de declaração
26/08/2021 03:51

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 18:58

Juntada de intimação
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM (X) SENTENÇA ID. 696262968 1051862-75.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe TERCEIRO INTERESSADO: LUCIMARA BUENO WASEM Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURILIO VIANA PEREIRA - PR30695 TERCEIRO INTERESSADO: LUCIMARA BUENO WASEM A Exma.

Sra.

Juíza exarou : [...] 10.

Ademais, a embargante não trouxe aos autos qualquer comprovante bancário - TED/DOC/PIX ou compensação de cheque – da suposta transação de compra e venda do veículo.

Assim, não há prova de que a transferência do bem tenha se dado em março de 2020, quando ainda livre o automóvel. 11.

Considerando que a documentação trazida aos autos não afasta os indícios de que o negócio jurídico sob análise tenha sido simulado, visando à ocultação de patrimônio que pudesse vir a ser atingido por uma eventual sentença condenatória proferida em desfavor de MAURI VIANA PEREIRA, REJEITO os embargos.
24/08/2021 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 08:13

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 08:13

Julgado improcedente o pedido
19/08/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 16:02

Conclusos para decisão
19/08/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 16:02

Cancelada a movimentação processual
18/08/2021 16:32

Juntada de manifestação
18/08/2021 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 18:08

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 11:23

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 10:33

Juntada de manifestação
10/08/2021 15:12

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:12

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 15:12

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 13:18

Juntada de manifestação
23/07/2021 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 18:33

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 18:03

Conclusos para despacho
23/07/2021 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
23/07/2021 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2021 15:58

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2021 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

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