TRF1 - 0023640-88.2015.4.01.3800
1ª instância - 7ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2022 23:57
Baixa Definitiva
-
26/08/2022 23:57
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
26/04/2022 17:26
Arquivado Definitivamente
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26/04/2022 17:25
Juntada de Certidão
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18/02/2022 16:12
Juntada de manifestação
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15/02/2022 11:04
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2022 18:14
Processo devolvido à Secretaria
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03/02/2022 18:14
Juntada de Certidão
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03/02/2022 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 17:16
Conclusos para despacho
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08/09/2021 11:21
Juntada de petição intercorrente
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26/08/2021 18:30
Juntada de petição intercorrente
-
23/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 7ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0023640-88.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 21 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
21/08/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 01:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/08/2021 11:53
RECEBIDOS DO TRF
-
03/06/2016 19:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
02/06/2016 15:19
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
24/05/2016 13:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FASE REPLICADA
-
24/05/2016 13:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/04/2016 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/04/2016 13:25
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
14/04/2016 13:25
OFICIO EXPEDIDO
-
14/04/2016 13:24
IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO: CIÊNCIA DA SENTENÇA E PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA, NO PRAZO LEGAL (ART. 1010, § 1º, DO NCPC/2015). PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
04/04/2016 18:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/04/2016 18:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/02/2016 13:33
Conclusos para despacho
-
20/01/2016 13:59
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
13/01/2016 10:46
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
13/01/2016 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
13/01/2016 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
11/01/2016 08:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/12/2015 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/12/2015 18:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
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27/10/2015 12:29
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/10/2015 12:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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20/10/2015 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2015 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/10/2015 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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09/06/2015 12:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/06/2015 12:08
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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08/06/2015 13:24
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
29/05/2015 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/05/2015 13:30
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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15/05/2015 13:30
OFICIO EXPEDIDO
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28/04/2015 15:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/04/2015 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2015 18:02
Conclusos para decisão
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22/04/2015 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2015 17:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2015
Ultima Atualização
26/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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