TRF6 - 0023221-54.2004.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEDEAO JOSE SOUBREIRA

CPF *71.***.*74-20

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0130-48

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 11:12

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/07/2022 16:12

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/07/2022 16:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2022 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 11:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 23:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 23:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 13:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 10/12/2021 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 13:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 17:00

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 01:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 11/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 14:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 20:15

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 27/08/2021 08:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 19:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 5ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0023221-54.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GEDEAO JOSE SOUBREIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 14:14

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:12

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 14:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/08/2021 14:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2021 14:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/05/2021 17:22

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - A

  • 10/05/2021 17:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 15/03/2021 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2021 13:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO ENOQUE MARTINS FERREIRA

  • 25/02/2021 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2020 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2020 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/12/2019 16:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 27/11/2019 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 13/11/2019 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/11/2019 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2019 15:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inss

  • 30/07/2019 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 11/07/2019 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/01/2019 18:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/06/2018 09:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 21/06/2018 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 16:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/06/2018 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2018 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/04/2018 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/04/2018 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO(A) INSS

  • 19/04/2018 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 07:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 15/03/2018 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/12/2017 19:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/07/2017 15:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P/ IMPTE.

  • 31/05/2017 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 29/05/2017 16:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 14:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VICTOR GIOVANNI - AUTORIZAÇÃO NO SISTEMA

  • 25/05/2017 08:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2017 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2017 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/10/2016 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota pelo, INSS

  • 07/10/2016 14:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 20/09/2016 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/09/2016 17:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2016 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

  • 15/07/2016 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2016 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 08/07/2016 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - IMPTE

  • 30/06/2016 15:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 14:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANA CAR0LINA BRITO LOPES

  • 16/06/2016 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2016 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2016 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2016 14:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

  • 11/01/2016 13:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 16:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VANESSA

  • 15/12/2015 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2015 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2015 16:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2015 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/11/2015 18:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P/ IMPTE.

  • 03/11/2015 13:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 17:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ERICO

  • 19/10/2015 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2015 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2015 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/03/2015 15:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO INSS

  • 12/03/2015 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 26/02/2015 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/02/2015 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2014 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) a

  • 21/10/2014 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - por cota, pelo impte

  • 21/10/2014 13:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2014 16:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/10/2014 16:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/2014 11:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

  • 30/09/2014 10:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2014 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2014 13:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 17/09/2014 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

  • 20/08/2014 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/08/2014 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2014 13:55

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/08/2014 13:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 292. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 22/03/2006 17:51

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 292

  • 01/03/2006 09:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/03/2006 09:56

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2005 16:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA COLOCAR ETIQUETAS DE RECEBIMENTO

  • 25/11/2005 12:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/11/2005 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/11/2005 15:12

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/11/2005 15:12

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/11/2005 12:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 16:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/ELI

  • 26/10/2005 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2005 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2005 08:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2005 08:36

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 24/10/2005 08:36

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 24/10/2005 08:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2005 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/09/2005 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/09/2005 18:07

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2005 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 14:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/08/2005 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/07/2005 08:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS

  • 25/07/2005 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/07/2005 10:02

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/07/2005 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/07/2005 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/07/2005 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2005 16:20

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/06/2005 16:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2005 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 31/05/2005 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 31/05/2005 11:38

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2005 15:59

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2005 15:58

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/08/2004 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2004 11:55

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/08/2004 13:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2004 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2004 19:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/07/2004 19:56

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/07/2004 10:05

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 27/07/2004 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2004 17:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2004 11:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/2004 14:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/06/2004 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 17:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2004 17:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2004 15:14

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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