TRF1 - 0002318-83.2009.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXPRESSO RORAIMA LTDA

CNPJ: 04.309.051/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 00:56

    Decorrido prazo de EXPRESSO RORAIMA LTDA em 02/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:57

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002318-83.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EXPRESSO RORAIMA LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 08/07/2022 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 14:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 10:51

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 11:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/05/2022 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2022 18:59

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 23:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 23:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 23:15

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 01:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de EXPRESSO RORAIMA LTDA em 04/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 08:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002318-83.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: EXPRESSO RORAIMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO RORAIMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 15:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/04/2021 13:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/04/2021 13:28

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 27/11/2017 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2017 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES I E II.

  • 19/10/2017 16:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 10:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 28/09/2017 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 13:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/04/2017 14:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) N.933/2016

  • 01/02/2017 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) Nº932/2016

  • 01/02/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº931/2016

  • 24/01/2017 18:16

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 27/10/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2016 13:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2016 13:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2016 09:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2016 16:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 933

  • 05/09/2016 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 932

  • 05/09/2016 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 931

  • 05/09/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 931

  • 02/09/2016 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 923

  • 02/09/2016 18:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 924

  • 02/09/2016 18:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 924

  • 02/09/2016 17:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 923

  • 23/06/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 15:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2016 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2016 14:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2015 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2015 08:29

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2015 17:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2015 16:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - EXPRESSO RORAIMA LTDA

  • 24/07/2015 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - cobrando devolução de mandados.

  • 18/05/2015 14:11

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 08/05/2015 10:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2015 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2015 11:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2015 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2015 18:04

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 25/09/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº788

  • 29/08/2014 09:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.Nº178

  • 29/07/2014 17:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 23/06/2014 11:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2014 11:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2014 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2014 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 09:11

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2014 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 10:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2014 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2013 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2013 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/07/2013 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - LIBERAÇÃO RESTRIÇÃO RENAJUD

  • 15/04/2013 18:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 18:23

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº053-00027/2013

  • 22/01/2013 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº053-00027/2013

  • 22/01/2013 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº053-01547/2012

  • 22/01/2013 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº053-01547/2012

  • 19/12/2012 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº36975

  • 19/12/2012 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº36975

  • 18/12/2012 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2012 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 14:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2012 19:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2012 19:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2012 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 06:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/02/2012 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2012 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2012 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2012 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 19/12/2011 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 14:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2011 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 15:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2011 12:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 03/10/2011 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2011 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2010 13:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2010 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2010 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2010 11:19

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12666 - PFN

  • 30/08/2010 08:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora

  • 22/06/2010 14:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2010 08:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2010 08:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2010 17:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2010 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2009 09:22

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2009 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 15:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2009

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001328-24.2015.4.01.3605

Romario Pinto Soares

Uniao Federal

Advogado: Reinaldo Leite de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0188318-43.2003.4.01.3800

Ademilson Rocha Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Natalia Teixeira Abrantes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0004968-24.2014.4.01.3814

Jose Anselmo Francisco

Chefe da Agencia da Previdencia Social D...

Advogado: Saulo Siqueira Laurenco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2014 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0002717-12.2013.4.01.3800

Carlos Helio de Lima

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2013 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0086905-37.2014.4.01.3400

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Dimas Rafael Felix Pereira

Advogado: Bruno da Silva Vasconcelos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 01:05

Exibir Processo