TRF6 - 0033944-93.2008.4.01.3800

1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ: 17.481.268/0001-95

Advogados

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB: 65548/MG

CPF *00.***.*83-18

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

RODOLFO DA SILVA RODRIGUES

PEDRO JOSE VILACA

Polo Passivo

Partes

JACY HENRIQUE PEREIRA

CPF *46.***.*34-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 08:30

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/11/2024 20:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2024 15:38

    Juntada de Petição

  • 07/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 13/09/2024 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 18:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/05/2024 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 27/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2024 13:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 13:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/10/2023 23:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2023 23:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/11/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 07:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 11:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/11/2021 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 04:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 25/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JACY HENRIQUE PEREIRA em 18/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:55

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:55

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0033944-93.2008.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JACY HENRIQUE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACY HENRIQUE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 09:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 09:11

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 18/08/2021 21:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/08/2021 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2021 15:31

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2021 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHA MANDADO/CARTA

  • 05/03/2020 15:24

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 29/04/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/08/2018 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/08/2018 18:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2018 12:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 16:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CARIJOS 244

  • 05/07/2018 09:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2018 09:58

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2018 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2017 11:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2017 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/03/2017 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 08/11/2016 13:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2016 18:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 16:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CARIJOS 244 10º ANDAR

  • 01/06/2016 12:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2016 12:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2016 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/04/2016 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2015 17:30

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/06/2015 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2015 14:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2014 08:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CARIJÓS, 244 - CENTRO - BH/MG

  • 23/10/2014 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2014 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 18:50

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

  • 04/06/2014 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/02/2014 10:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 11:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET C/AUTORIZACAO POR RODOLFO DA SILVA RODRIGUES

  • 20/01/2014 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 13:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2013 13:17

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2013 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2013 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 17:36

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/04/2013 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/07/2012 14:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2012 10:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2012 12:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 14:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. KENYA BAHIENSE VIANA OAB/MG 29.942E - RUA DOS CARIJOS 244 - 10 ANDAR CENTRO

  • 23/02/2012 08:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2011 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2011 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2011 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2011 16:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/04/2011 14:49

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2011 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2011 11:33

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2011 11:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2011 17:27

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - DETRAN/MG

  • 28/10/2010 14:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2010 10:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/04/2010 09:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2010 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. NADIA BEATRIZ OAB/MG 20616E

  • 24/03/2010 15:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 08:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2010 08:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2010 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2010 18:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2009 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2009 19:03

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2009 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2009 13:36

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/04/2009 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2009 14:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 17/02/2009 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/01/2009 13:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2008 14:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/12/2008 14:32

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2008 14:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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