TRF6 - 0010149-34.2017.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CEZAR FERNANDES

CPF *43.***.*48-20

LUIZ CLAUDIO SALAMONI ABAD

CPF *54.***.*87-72

REDEVOX TELECOMUNICACOES S/A

CNPJ: 05.763.038/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 08:16

    Despacho

  • 03/07/2025 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2025 12:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/07/2025 20:13

    Juntada de Petição

  • 22/04/2025 10:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/04/2025 18:44

    Despacho

  • 21/03/2025 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2025 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 19/03/2025 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/03/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 13:38

    Despacho

  • 29/01/2025 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/01/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/01/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:50

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 22/01/2025 12:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/10/2024 11:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 30/10/2024 10:17

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/10/2024 10:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/07/2024 15:18

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/07/2024 15:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:17

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 18/03/2024 14:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/02/2024 19:07

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 10/10/2023 16:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2023 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 18:41

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 14/06/2023 15:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 16:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2023 13:29

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/01/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 10:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2023 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 14:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/05/2022 14:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/04/2022 15:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 11:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 11:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 11:13

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 10:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 13:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 13:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 26/01/2022 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/09/2021 02:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALAMONI ABAD em 17/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de REDEVOX TELECOMUNICACOES S/A em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 04:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ CEZAR FERNANDES em 29/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 21:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 05:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 05:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 05:52

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 05:52

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 11/02/2021 17:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0010149-34.2017.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: LUIZ CEZAR FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CEZAR FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 08:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 08:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 07:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 07:53

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 28/01/2021 04:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/01/2021 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2021 11:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2020 12:39

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2020 18:57

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO E NÃO RECONHECE PRESCRIÇÃO

  • 07/10/2019 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 09/09/2019 17:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/07/2019 13:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/07/2019 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 16:51

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/03/2019 13:14

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2019 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

  • 08/01/2019 14:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2018 13:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1435

  • 18/09/2018 13:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2018 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2018 16:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 13:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/03/2018 12:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2018 12:55

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/01/2018 09:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2018 09:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2018 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/10/2017 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 15:13

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/10/2017 18:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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