TRF1 - 0013923-55.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ: 00.660.332/0001-00

CEZAR AUGUSTO VIEIRA

CPF *23.***.*36-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO VIEIRA em 27/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 00:18

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0013923-55.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CEZAR AUGUSTO VIEIRA, MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.(...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 01/09/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 12:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 18:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 18:47

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/08/2022 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 22:58

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2022 23:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 23:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 23:02

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 23:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2022 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 02:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO VIEIRA em 18/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013923-55.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEZAR AUGUSTO VIEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOBRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CEZAR AUGUSTO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/04/2018 11:33

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2016 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/11/2016 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 13:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2012 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2011 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2011 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2011 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 13:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2010 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 15:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2010 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2010 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 17:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2010 17:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2009 17:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2009 13:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 10/06/2009 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2009 15:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2008 12:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/08/2008 12:17

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 16:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 16:38

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 15/05/2008 17:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 18/03/2008 17:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 18/03/2008 16:59

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 16/01/2008 15:18

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2008 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 17:17

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/10/2007 09:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/09/2007 14:30

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 04/09/2007 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2007 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 02/07/2007 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/05/2007 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 27/04/2007 14:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2007 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2007 15:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE´MARÇO / 2007

  • 12/02/2007 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

  • 02/02/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 15/12/2006 11:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/12/2006 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2006 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2006 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/11/2006 11:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/11/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2006 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2006 18:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2006 16:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2006 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2006 09:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2005 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/07/2005 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2005 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2005 11:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2005 16:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 31/05/2005 13:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2005 13:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/03/2005 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2005 13:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2005 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA

  • 15/02/2005 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2005 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2005 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2004 16:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2004 11:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2004 12:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2004 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2004 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2004 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 18/11/2003 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2003 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2003 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 10:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2001 15:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

  • 05/09/2001 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2001 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2001 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 14/03/2001 18:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2001 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2001 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2001 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2001 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2000 16:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2000 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2000 16:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/1999 13:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/07/1999 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/1999 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 30/06/1999 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/1999 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/1999 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/1999 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 07/04/1999 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

  • 06/04/1999 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/1999 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/11/1998 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/11/1998 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/1998 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 31/07/1998 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/1998 16:02

    Conclusos para despacho

  • 02/07/1998 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/1998 14:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 01/06/1998 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/1997 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 15/12/1997 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/1997 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1997 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/1997 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

  • 05/11/1997 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/1997 10:50

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/08/1997 12:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/07/1997 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/07/1997 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/1997 13:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/1997 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/1997 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/1997 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/1997 08:26

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

  • 11/06/1997 09:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 10/06/1997 17:43

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 08/04/1997 17:40

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 11/11/1996 15:43

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 25/10/1996 16:34

    CitaçãoO REU

  • 14/10/1996 15:57

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 08/10/1996 17:20

    AGUARDANDO - PROV.SC.1

  • 30/09/1996 18:13

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 26/09/1996 16:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 20/09/1996 15:41

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/1996 17:26

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/1996 18:33

    CitaçãoO REU

  • 08/08/1996 12:34

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 02/08/1996 18:42

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 19/07/1996 16:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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Processo nº 0017989-72.2019.4.01.3400

Nadia Gomes Pompeu

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ligia Maria Lins de Souza Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2019 00:00

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