09/03/2023 09:40

Juntada de apelação
24/01/2023 13:28

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 13:34

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 13:34

Juntada de Certidão
23/01/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
08/04/2022 16:12

Conclusos para julgamento
08/04/2022 16:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/02/2022 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Acre em 14/02/2022 23:59.
29/11/2021 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 17:28

Juntada de diligência
26/11/2021 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 19:52

Expedição de Mandado.
12/11/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 15:31

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:31

Cancelada a movimentação processual
20/10/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
16/10/2021 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 15/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:27

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Acre em 13/10/2021 23:59.
02/09/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 00:26

Publicado Despacho em 30/08/2021.
28/08/2021 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 1004110-46.2021.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ESTADO DO ACRE, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciente do agravo interposto pela União (ID 642073484).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a defesa apresentada (arts. 350, 351, 343, §1º, e 437, CPC), especialmente sobre a preliminar arguia, bem como informar se há provas a produzir.

No mesmo prazo, deverá a parte Ré se manifestar quanto à produção de provas, especificando-as e justificando o seu requerimento.

Intimem-se.

Rio Branco - AC, datado e assinado eletronicamente.

CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara/AC
26/08/2021 12:52

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 12:52

Juntada de Certidão
26/08/2021 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
26/08/2021 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 18:30

Conclusos para despacho
31/07/2021 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ACRE em 30/07/2021 23:59.
28/07/2021 13:28

Juntada de contestação
20/07/2021 11:35

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 11:02

Juntada de contestação
21/06/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 07:21

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 17:50

Juntada de diligência
18/06/2021 17:31

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 13:38

Expedição de Mandado.
18/06/2021 13:03

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 13:03

Outras Decisões
17/06/2021 19:47

Conclusos para decisão
17/06/2021 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 13:07

Juntada de diligência
17/06/2021 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 13:04

Juntada de diligência
17/06/2021 11:52

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 15:49

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 13:03

Expedição de Mandado.
14/06/2021 13:03

Expedição de Mandado.
14/06/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:31

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 12:31

Concedida a Medida Liminar
11/06/2021 12:29

Conclusos para decisão
11/06/2021 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
11/06/2021 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2021 18:50

Juntada de documento comprobatório
10/06/2021 18:24

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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