TRF1 - 0024289-91.2017.4.01.3700
1ª instância - 1ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 09:39
Expedição de Carta precatória.
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14/10/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/09/2022 15:31
Processo devolvido à Secretaria
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19/09/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 13:33
Conclusos para despacho
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16/09/2022 16:38
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2022 08:19
Decorrido prazo de LUCIANO MUNIZ PEREIRA em 15/09/2022 23:59.
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16/09/2022 00:57
Decorrido prazo de JACIGLEYSON RODRIGUES DE JESUS em 15/09/2022 23:59.
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15/09/2022 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/09/2022 10:15
Processo devolvido à Secretaria
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14/09/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2022 10:58
Conclusos para despacho
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13/09/2022 10:57
Juntada de Certidão
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02/09/2022 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2022 22:22
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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02/09/2022 11:30
Juntada de Certidão
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30/08/2022 15:29
Juntada de Certidão
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24/08/2022 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/08/2022 22:33
Juntada de Certidão
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23/08/2022 10:37
Juntada de petição intercorrente
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23/08/2022 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2022 09:29
Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2022 09:29
Expedição de Carta precatória.
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23/08/2022 09:28
Expedição de Carta precatória.
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22/08/2022 18:04
Expedição de Mandado.
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21/08/2022 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2022 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 21:34
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2022 21:34
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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07/06/2022 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 12:18
Conclusos para despacho
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17/09/2021 08:27
Decorrido prazo de JACIGLEYSON RODRIGUES DE JESUS em 16/09/2021 23:59.
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19/08/2021 11:36
Audiência Instrução e julgamento designada para 13/09/2022 09:30 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
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19/08/2021 10:14
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2021 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 22:13
Conclusos para despacho
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17/08/2021 10:18
Juntada de petição intercorrente
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17/08/2021 04:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.
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17/08/2021 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
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16/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0024289-91.2017.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JACIGLEYSON RODRIGUES DE JESUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACIGLEYSON RODRIGUES DE JESUS JOCUNDO FERREIRA FRANCO FILHO - (OAB: MA13140) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
14/08/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2021 10:10
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2021 10:09
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/08/2021 10:09
Juntada de volume
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14/08/2021 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/04/2021 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PORTARIA PRESI 93/2021, CANCELO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTEDESIGNADA. 2. PROVIDENCIE A DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS AO SISTEMA ELETRÔNICO PJE. 3. CUMPRIDO O ITEM 2, VOLTEM CONCLUSOS PARA REDESIGNA
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29/03/2021 11:28
Conclusos para despacho
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09/11/2020 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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22/10/2020 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/10/2020 13:30
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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14/10/2020 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FLS. 109, PARA O DIA 24 DE JUNHO DE 2021, ÀS 09:30 HORAS. 2. INTIMEM-SE. 3. OFICIE-SE. 4. CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 109. 5. CIÊNCIA AO MPF.
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05/10/2020 10:55
Conclusos para despacho
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28/07/2020 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO: CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE, TENDO EM VISTA AS RESOLUÇÕES Nº 313, 314 E 318/2020 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ E AS RESOLUÇÕES PRESI-9985909, 10008471, 10164462, 10235089, 10306343 E 10
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06/03/2020 08:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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02/03/2020 11:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/03/2020 09:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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02/03/2020 09:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 02/09/2020, ÀS 11:30 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA LUCIANO MUNIZ PEREIRA (ENDEREÇO DE FLS. 104). 2. EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JORGE TADEU DOS SANTOS FERNANDES (ENDEREÇO DE FLS. 104). 3
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28/02/2020 09:54
Conclusos para despacho
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27/02/2020 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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06/02/2020 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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29/01/2020 13:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/01/2020 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
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24/01/2020 15:06
Conclusos para despacho
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24/01/2020 13:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 588/2019 - COM. ITAPECURU-MIRIM/MA, SEM CUMPRIMENTO
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27/11/2019 15:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA 2ª VARA DA COM. ITAPECURU-MIRIM/MA
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10/10/2019 10:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 518/2019. E-DJF1 Nº 185. VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/10/2019
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02/10/2019 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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30/09/2019 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/09/2019 10:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 588/2019 - COMARCA DE ITAPECURU MIRIM - MA
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27/09/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 518/2019
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26/11/2018 16:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ITAPECURU MIRIM/MA, NOS TERMOS DA DECISAO RETRO
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20/11/2018 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO HÁ ELEMENTOS QUE CONFIGUREM MANIFESTA CAUSA DE EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE; OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA ASSUMEM RELEVÂNCIA PENAL; A PUNIBILIDADE NÃO ESTÁ EXTINTA. ESSE É
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07/05/2018 11:12
Conclusos para decisão
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02/05/2018 16:37
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 141/2018
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02/05/2018 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
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02/05/2018 16:31
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE JACIGLEYSON RODRIGUES DE JESUS
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02/05/2018 15:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.73/2018 COMARCA DE ITAPECURU/MA, CUMPRIDA
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26/04/2018 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/04/2018 10:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO EM VOLUME ÚNICO COM SESSENTA E SETE PÁGINAS
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14/03/2018 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 174/2018 AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR
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27/02/2018 07:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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23/02/2018 08:01
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/02/2018 07:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 73/2018 - COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
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22/02/2018 07:39
OFICIO DISTRIBUIDO - (2ª) OFICIO N. 140/2018
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22/02/2018 07:38
OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N. 141/2018
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19/02/2018 12:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 140/2018 À JUSTIÇA MILITAR/MA E OFÍCIO N. 141/2018 À COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM/MA
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17/01/2018 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE ENTREGA DE MATERIAL/SEDAJ
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06/07/2017 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO - VOL. UNICO
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05/07/2017 16:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/07/2017 16:21
INICIAL AUTUADA
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27/06/2017 10:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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