17/06/2022 13:12

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 13:12

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:54

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 10:29

Juntada de petição intercorrente
05/06/2022 10:42

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2022 10:42

Juntada de Certidão
05/06/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:18

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:18

Juntada de Certidão
03/06/2022 14:12

Juntada de Certidão
09/05/2022 08:57

Juntada de termo
10/12/2021 14:54

Juntada de Certidão
11/11/2021 18:42

Juntada de termo
23/09/2021 16:50

Juntada de termo
22/09/2021 00:53

Decorrido prazo de ISMAEL ENRIQUE CONDE CABEZAS em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 11:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO AMAPÁ em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 10:49

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:34

Juntada de termo
17/09/2021 15:57

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:56

Juntada de termo
16/09/2021 01:05

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 16:40

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 09:11

Juntada de diligência
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1012011-56.2021.4.01.3100 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: ISMAEL ENRIQUE CONDE CABEZAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIAN OLIVEIRA SALDANHA - BA50685 POLO PASSIVO: JUSTIÇA PUBLICA DESPACHO Petição Id. 722483489: O advogado do preso ISMAEL ENRIQUE CONDE CABEZAS informa que não conseguiu recolher a fiança porque o seu cliente é estrangeiro e não possui CPF, documento indispensável para a emissão da guia de depósito.

Ante o exposto, OFICIE-SE: 1.

A Delegacia da Receita Federal no Amapá, localizada na Rua Eliezer Levy, 1350, Central, Macapá/AP, CEP: 68900-083, na pessoa do seu titular Ronaldo Sérgio Silveira Genu, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que inscreva o estrangeiro ISMAEL ENRIQUE CONDE CABEZAS no cadastro das pessoas físicas. 1.1.

Na inscrição deverá constar o endereço da Seção Judiciária do Amapá, qual seja: Av.

Maria Cavalcante de Azevedo Picanço, 141, Infraero, Macapá/AP, 68908-911. 1.2.

O DRF no Amapá deverá enviar o número do CPF exclusivamente para o e-mail: [email protected] 3.

Após a obtenção do número do documento indigitado, deverá a Secretaria atualizá-lo no PJe, bem como informá-lo ao advogado do preso, pelo meio mais célere, para fins de conclusão do recolhimento da fiança. 4.

Por outro lado, considerando o art. 4º da Resolução CNJ 224/2016, faculto à defesa o recolhimento da fiança na Secretaria da 4ª Vara Federal da SJAP. 4.1.

A SECVA deverá efetivar o depósito da fiança no primeiro dia útil seguinte à resposta da DRF, de tudo lavrando-se certidão nos autos. 5.

Dê-se ciência da íntegra deste despacho ao MPF por meio do PJe e ao advogado por meio do DJEN. 6.

Servirá este Despacho como expediente do "item 1". 7.

Após o recolhimento da fiança, cumpram-se os demais comandos da Decisão Id. 708791468.

Macapá, data da assinatura digital.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
14/09/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
14/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
14/09/2021 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 02:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 02:36

Expedição de Mandado.
14/09/2021 01:53

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 01:53

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 01:52

Juntada de termo
10/09/2021 14:43

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:12

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 18:13

Conclusos para decisão
08/09/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente
07/09/2021 03:05

Decorrido prazo de ISMAEL ENRIQUE CONDE CABEZAS em 06/09/2021 23:59.
01/09/2021 17:21

Juntada de termo
01/09/2021 01:26

Publicado Intimação em 01/09/2021.
01/09/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012011-56.2021.4.01.3100 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: ISMAEL ENRIQUE CONDE CABEZAS Advogado do(a) REQUERENTE: RAIAN OLIVEIRA SALDANHA - BA50685 AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: (...) Ante o exposto, no exercício de juízo revisional previsto no art. 316, parágrafo único, do CPP, e por não vislumbrar mais a presença dos requisitos autorizadores da segregação cautelar, defiro o pedido formulado na inicial e revogo a prisão preventiva de ISMAEL ENRIQUE CONDE CABEZAS, colombiano, natural de Guamo-Tolima-Colômbia, nascido em 21/9/1958, filho de Rafael Conde e Adora Maria Cabezas, substituindo-a pelas seguintes medidas cautelares alternativas: a) pagamento de fiança arbitrada em R$ 11.000,00 (onze mil reais); b) proibição de ausentar-se da cidade onde reside por mais de 30 (trinta) dias, sem comunicação prévia ao Juízo; c) compromisso de comparecer a todos os atos do processo e evitar a obstrução do seu andamento; d) obrigação de comunicar ao Juízo sobre qualquer alteração de endereço; e) recolhimento do passaporte.

O acusado deverá ser cientificado de que o descumprimento de quaisquer das medidas acarretará em quebra da fiança, sem prejuízo de que lhe seja novamente decretada a prisão preventiva, principalmente, com o surgimento de fatos novos (art. 312, parágrafo único, e art. 316 do CPP).

Determinações à Serventia do Juízo: 1.

Intimem-se a defesa do requerente por publicação no DJEN, a partir de “

Ante ao exposto, no exercício de juízo revisional...” até o presente parágrafo. (...)
30/08/2021 18:10

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2021 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2021 13:40

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 13:40

Revogada a Prisão
30/08/2021 13:40

Deferido o pedido de ISMAEL ENRIQUE CONDE CABEZAS (REQUERENTE)
17/08/2021 17:39

Conclusos para decisão
13/08/2021 20:57

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/08/2021 10:43

Juntada de Certidão
13/08/2021 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
12/08/2021 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2021 13:37

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2021 13:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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