TRF1 - 0005391-93.2018.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO LUIS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ: 02.257.703/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/08/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 17:00

    Juntada de Informação

  • 18/08/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 19:41

    Juntada de contrarrazões

  • 15/02/2022 19:40

    Juntada de contrarrazões

  • 26/01/2022 11:16

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 21:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 19:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 19:03

    Juntada de volume

  • 14/12/2021 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2021 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2021 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2021 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVA PARA O DIA 26/11/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ACOLHO o pedido do executado para ANULAR as inscrições objeto desta execução devido à inexigibilidade das taxas de foro e laudêmio sobre os imóveis identificados nas consultas de fls. 64/72, cujos créditos foram lançados após a EC nº 46/2005, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, c/c art. 803, I, ambos do CPC.

    Considerando a baixa complexidade da causa, que se limitou à fase postulatória e a desnecessidade de deslocamento do advogado para outra localidade, entendo como justa, adequada e proporcional a condenação da embargada ao pagamento de 3 (três) mil reais, a título de honorários, aos advogados do executado, nos termos art. 85, §§§ 3º, I, 5º, 6º e § 8º do CPC/2015, interpretado conforme a Constituição, com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC) e correção monetária desde a data da sentença, tudo conforme RE 870947/SE, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, julgado em 20/9/2017 (repercussão geral).

    Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa definitiva.

  • 31/08/2021 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 02/09/2021

  • 31/08/2021 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 31/08/2021

  • 11/05/2021 07:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2021 10:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 06/03/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 13:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2019 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 14:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CRAGA EFETIVADA PARA O DIA 23/11/2018

  • 20/11/2018 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/09/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

  • 14/08/2018 11:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/06/2018 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 13:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/03/2018 13:55

    INICIAL AUTUADA

  • 05/03/2018 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

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