14/03/2022 08:04

Juntada de manifestação
11/03/2022 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 10:25

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/09/2021 08:36

Decorrido prazo de VALDIR SOARES DA COSTA em 16/09/2021 23:59.
30/08/2021 12:25

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 03:18

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.
25/08/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto : CAMILA DE PAULA DORNELAS JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000070-58.2017.4.01.4003 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VALDIR SOARES DA COSTA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Esse o quadro, julgo procedente o pedido para o fim de condenar Valdir Soares da Costa pelo cometimento dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10, VIII e XI, e art. 11, I e II, da Lei 8.429/92, com a consequente aplicação das sanções previstas no art. 12, II, da Lei 8.429/92[2].

Passo a aplicar a pena do réu.

Determino que Valdir Soares da Costa promova o ressarcimento do valor de R$ 2.467,312,65 (decorrente da atualização de R$ 1.521.955,95, pelo IPCA, a contar de dezembro/2010 até outubro/2017), em favor do FUNDEB, do FMS e do FMAS, em rateio a ser especificado na fase de cumprimento de sentença, ao tempo em que decreto a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos (ante a gravidade e a quantidade dos atos praticados) e a proibição de que contrate com o poder público e de que receba benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta, ainda que por meio de pessoa jurídica interposta da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos..."
23/08/2021 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 11:43

Julgado procedente o pedido
03/09/2020 09:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
22/04/2020 11:43

Conclusos para julgamento
11/03/2020 10:08

Juntada de Petição intercorrente
06/03/2020 15:32

Juntada de manifestação
06/03/2020 15:32

Juntada de manifestação
18/02/2020 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/01/2020 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 11:27

Conclusos para despacho
06/12/2019 10:46

Juntada de Certidão
03/10/2019 13:13

Juntada de petição intercorrente
30/09/2019 16:01

Juntada de Certidão
07/08/2019 17:02

Expedição de Ofício.
26/06/2019 14:53

Juntada de petição intercorrente
16/05/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 11:05

Conclusos para despacho
18/03/2019 15:19

Juntada de Certidão
26/02/2019 12:06

Expedição de Carta precatória.
12/02/2019 17:59

Recebida a denúncia
30/11/2018 17:40

Conclusos para decisão
30/11/2018 17:39

Juntada de Certidão
14/11/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 18:15

Juntada de carta
23/10/2018 11:57

Conclusos para despacho
13/09/2018 13:31

Juntada de Certidão
26/04/2018 14:06

Expedição de Carta precatória.
16/01/2018 16:14

Não Concedida a Medida Liminar
20/10/2017 15:36

Conclusos para decisão
11/10/2017 13:46

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
11/10/2017 13:46

Juntada de Informação de Prevenção.
11/10/2017 11:06

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2017 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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