TRF1 - 0008148-85.2017.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 16.863.664/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DO ESPIRITO SANTO

CPF *40.***.*13-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 08:03

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 08:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/03/2022 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 30/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de DANIEL DO ESPIRITO SANTO em 23/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:28

    Publicado Sentença Tipo B em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0008148-85.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918 e AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 POLO PASSIVO:DANIEL DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LILIANA MARIA DO ESPIRITO SANTO - MG86512 e MARIA LUIZA DE PAULA DE CASTRO - MG88018 SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal aforada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS contra DANIEL DO ESPIRITO SANTO, visando à satisfação do débito representado pela CDA n. 17512.

    Citado o executado à fl. 23 do id. 398499902.

    Manifesta-se o Exeqüente, através do id. 625485354, requerendo a extinção do feito em razão do pagamento do débito.

    Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do NCPC c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/1980.

    Tendo em vista que o valor das custas processuais remanescentes a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96.

    Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Intime-se.

    Belo Horizonte, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

  • 30/08/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 15:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 15:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 19:25

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:34

    Decorrido prazo de DANIEL DO ESPIRITO SANTO em 08/03/2021 23:59.

  • 11/12/2020 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 00:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/12/2020 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2020 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/03/2020 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2020 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 15:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2020 18:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2020 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2019 14:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/11/2019 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2019 09:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/11/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2019 18:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2019 18:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2019 13:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/05/2019 13:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/05/2019 18:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/05/2019 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 13:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/03/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2018 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 15:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2018 08:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2018 19:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2017 14:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/10/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 13:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/08/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2017 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 13:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2017 09:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2017 09:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/06/2017 09:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2017 11:29

    CitaçãoORDENADA

  • 17/05/2017 11:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 15:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/02/2017 15:18

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2017 17:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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