06/09/2025 20:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/02/2025 13:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/07/2023 10:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/06/2023 11:16

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
20/06/2023 08:42

Juntado(a) - Juntada de Informação
07/12/2022 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão
06/07/2022 22:02

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
19/05/2022 15:08

Juntada de Petição - Juntada de apelação
29/04/2022 02:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA JORDANI FREITAS MOURA em 28/04/2022 23:59.
27/04/2022 06:54

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
27/04/2022 06:52

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
25/03/2022 17:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/03/2022 19:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2022 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 11:15

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 17:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/10/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
08/10/2021 03:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA JORDANI FREITAS MOURA em 07/10/2021 23:59.
25/09/2021 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/09/2021 23:59.
20/09/2021 20:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 17:07

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 17:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/09/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 14:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/09/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
14/09/2021 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 16:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões
14/09/2021 07:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
14/09/2021 07:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 07:07

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAELA MOURA LOMASSO em 08/09/2021 23:59.
07/09/2021 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA JORDANI FREITAS MOURA em 06/09/2021 23:59.
02/09/2021 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/09/2021 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PABLO WENDEL BATISTA NAGIB em 01/09/2021 23:59.
25/08/2021 03:17

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2021.
25/08/2021 03:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto : DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir.

Secret. : LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1050221-50.2020.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: SARA JORDANI FREITAS MOURA Advogados do(a) AUTOR: NAYARA COSTA SILVA - MG162964, PABLO WENDEL BATISTA NAGIB - MG208247, RAFAELA DOS SANTOS MOURA - MG208337 REU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : I1.

Trata-se de demanda proposta por Sara Jordani Freitas Moura, representada por seu curador Demerval Antônio de Freitas Moura, em face da União visando ao recebimento de pensão por morte.

Foi deferida a antecipação da tutela para implementar o benefício (id 390600868).

Após o cumprimento da decisão, os advogados Pablo Wendel Batista Nagib e Rafaela Moura Lomasso informaram a revogação da mandato da advogada Nayara Costa Silva pelo curador da parte autora, bem como noticiaram a restrição de acesso ao saldo depositado uma vez que a conta bancária estaria vinculada ao nome da advogada.

Requereu a expedição de ofício para que a instituição bancária retificasse a conta-salário (id 672442492).

A advogada Nayara Costa Silva manifestou-se nos autos no sentido de que cumpriu a ordem judicial para abertura da conta e que o curador não providenciou o levantamento.

Ao final, afirmou não aceitar a revogação da procuração, tendo em vista os pagamentos pendentes decorrentes do contrato de prestação de serviços (id 673544490).

Em nova manifestação, a advogada Nayara Costa Silva afirmou que a abertura da conta bancária foi decorrente de determinação judicial, requerendo a sua permanência no processo (id 679818972). 2.

Cadastrem-se o advogado Pablo Wendel Batista Nagib e a advogada Rafaela Moura Lomasso, como procuradores da autora. 3.

Os fatos narrados são graves.

Deve ser destacado, primeiro, que não houve em momento algum determinação por este juízo de que fosse aberta conta-salário em nome da autora, incapaz, e da sua advogada.

Por óbvio, que a conta-salário deve ser movimentada pelo seu curador. 4.

Assim, intime-se a advogada Nayara Costa Silva para, em 5 dias, esclarecer se, de fato, possui poderes de movimentação da conta-salário aberta para recebimento da pensão e se o curador não possui acesso à referida conta.
23/08/2021 17:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 17:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 17:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:48

Juntado(a) - Juntada de certidão
23/08/2021 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 17:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/08/2021 15:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/08/2021 13:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 08:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 12:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/08/2021 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2021 19:28

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
19/07/2021 10:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2021 09:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/07/2021 09:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 22:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/07/2021 11:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2021 12:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 12:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 12:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/07/2021 12:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/06/2021 09:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 06:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/06/2021 06:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/06/2021 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
15/06/2021 13:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 11:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2021 20:01

Juntada de Petição - Juntada de parecer
06/06/2021 09:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 09:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 09:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 19:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/06/2021 19:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2021 10:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
31/05/2021 19:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2021 23:59.
27/05/2021 12:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/05/2021 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/05/2021 16:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/05/2021 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 08:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/05/2021 12:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2021 09:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/05/2021 12:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 12:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 12:35

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/04/2021 13:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/04/2021 09:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/04/2021 12:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/03/2021 12:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 10:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 08:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/03/2021 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2021 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA JORDANI FREITAS MOURA em 18/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA JORDANI FREITAS MOURA em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 11:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 11:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 09:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/03/2021 09:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/03/2021 10:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 09:42

Cancelada a movimentação processual
01/03/2021 09:42

Cancelada a movimentação processual
25/02/2021 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 16:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/02/2021 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SARA JORDANI FREITAS MOURA em 24/02/2021 23:59.
12/02/2021 09:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 11:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 10:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/02/2021 07:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/02/2021 13:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 13:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 11:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 20:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/02/2021 15:38

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
20/01/2021 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/01/2021 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 11:20

Juntada de Petição - Juntada de contestação
12/01/2021 12:23

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 14:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/01/2021 16:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
08/01/2021 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
30/12/2020 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/12/2020 19:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 19:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 19:31

Desentranhado o documento
09/12/2020 19:31

Cancelada a movimentação processual
09/12/2020 19:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
09/12/2020 18:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 18:05

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/12/2020 18:05

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2020 21:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/11/2020 12:09

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
26/11/2020 12:29

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/11/2020 10:05

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJMG
25/11/2020 10:05

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
24/11/2020 17:15

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2020 17:15

Distribuído por sorteio
24/11/2020 17:15

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo A • Arquivo

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