TRF1 - 0000349-92.2006.4.01.3309

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AVELAR PEREIRA VIANA

CPF *83.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia AUTOS N.: 0000349-92.2006.4.01.3309 D E C I S Ã O 1 – Diante da petição de ID infra, recebo o conjunto de peças existente no processo como notícia de que convém às partes que seja suspensa a prática dos atos do procedimento de execução pelo prazo que a parte exequente concedeu para que a parte executada cumpra voluntariamente a(s) obrigação(ões) (CPC, art. 922).

    Fica, assim, suspensa a prática dos atos do procedimento. 2 – Adote a secretaria as providências necessárias para que a ordem de suspensão da prática dos atos do procedimento produza efeitos relativamente a todas as diligências já ordenadas e que estejam em contraposição à mencionada ordem, o que pode incluir, por exemplo, o recolhimento de mandados que já tenham sido enviados para cumprimento e a solicitação de devolução de cartas precatórias que já tenham sido expedidas.

    Na hipótese de haver ato(s) urgente(s) pendente(s) de prática, bem como ato(s) cuja prática seja essencial para a preservação do princípio da eficiência, deverá(ão) eles ser levado(s) a cabo. 3 – Além de ser a responsável pelo nascimento do processo, a parte exequente é um dos sujeitos protagonistas dos atos dos quais derivou a suspensão da exigibilidade da(s) obrigação(ões) exequenda(s).

    Portanto, cabe a ela – e não a este juízo – o controle do prazo pelo qual permanecerá suspensa a prática dos atos do procedimento.

    Desse quadro resultam, para a parte exequente, os deveres – de cujo descumprimento podem advir consequências de ordem processual e material – ( i) de estar atenta ao desenrolar dos fatos relativos ao cumprimento do acordo celebrado, ( ii) de informar este juízo a respeito de eventuais incidentes e ( iii) de comunicar o Poder Judiciário tão logo ocorra o integral cumprimento da(s) obrigação(ões).

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0000349-92.2006.4.01.3309 D E C I S Ã O 1.

    Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição. 2.

    Retifique-se a autuação, para que se faça constar a referência ao espólio de Avelar Pereira Viana.

    Observe a secretaria que deverá permanecer a referência feita ao número de inscrição do executado falecido no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. 3.

    Indefiro o pleito de expedição de ofício contido no petitório de ID 962328654, tendo em vista que a União tem condições, ela própria, de obter as informações e documentos pretendidos.

    Para tanto, fica assinado o prazo de 30 (trinta) dias, a ser contado mediante a aplicação das regras que conferem a prerrogativa de contagem de prazo em dobro (CPC, arts. 180, 183 e 186).

    SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia

  • 07/06/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:48

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 20:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 18:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2021 06:12

    Decorrido prazo de AVELAR PEREIRA VIANA em 08/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 03:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000349-92.2006.4.01.3309 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AVELAR PEREIRA VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVELAR PEREIRA VIANA EDUARDO LUIS DE MATOS VEGA CLARKE - (OAB: BA16339) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 15:44

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 11:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/07/2021 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2021 14:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/06/2021 ( CARGA ADMINISTRATIVA)

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.09.000251-0).

  • 20/04/2020 19:21

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 26/10/2018 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2018 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/04/2018

  • 22/03/2018 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 23/03/2018

  • 07/03/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2017 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até fevereiro de 2018

  • 23/03/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/01/2017

  • 01/12/2016 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão do feito até novembro de 2016.

  • 05/02/2016 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 19:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 06/11/2015

  • 21/10/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 09:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SETEMBRO DE 2015

  • 02/10/2014 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 18:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2014 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VAILDA PARA DIA 18.06.2014

  • 15/05/2014 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2013 15:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE ABRIL 2014

  • 18/06/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2013 12:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da Fazenda Nacional

  • 29/04/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta ao Ofício 133/2011

  • 29/06/2011 12:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/05/2011 21:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/05/2011 20:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 19:40

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 12:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/01/2011 16:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2010 14:21

    OFICIO EXPEDIDO - nº405 à Vara Cível de Guanambi

  • 24/05/2010 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2010 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2010 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2010 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/12/2009 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 16:51

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 14/10/2009 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAFÉ DE OFÍCIO EXPEDIDO AO JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE GUANAMBI

  • 08/05/2009 15:56

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONFORME DETERM NO DESP DE FL 44

  • 08/05/2009 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2009 18:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO DOS AUTOS Nº 2006.33.09.00251-0 FL 66

  • 01/04/2009 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 18:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 10:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2009 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2009 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2008 18:09

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional.

  • 06/11/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2008 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Procuradoria da Fazenda

  • 28/02/2008 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - tendo em vista o término do sobrestamento do feito.

  • 28/11/2007 13:50

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligências

  • 28/11/2007 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2007 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2007 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2007 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 10/09/2007 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2007 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2007 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 18:41

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO SUBDISTRITO DE NAZARÉ - SALVADOR/BA.

  • 23/04/2007 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2007 11:09

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 07/03/2007 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/03/2007 17:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE SALVADOR/BA.

  • 07/03/2007 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2007 14:20

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 19:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/12/2006 12:52

    OFICIO EXPEDIDO - REITERADO OFÍCIO EM 07/11/2006

  • 30/08/2006 18:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/2006 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2006 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2006 14:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/03/2006 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2006 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2006 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 15:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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