TRF1 - 0024256-16.2013.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DA ROCHA PITA

CPF *83.***.*66-72

Advogados

ANNA LIGIA GUEDES DE ARAUJO MEDEIROS

OAB: 10097/PI

CPF *13.***.*84-97

SAULO ALISSON CARVALHO BARROS

OAB: 10419/PI

SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS

OAB: 8188/PI

CPF *11.***.*98-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 23:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 22:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2022 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 23:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2022 01:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2022 13:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2022 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 21:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 21:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 09:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2022 11:24

    Juntada de parecer

  • 14/02/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 17:04

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2021 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 12:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 12:02

    Juntada de parecer

  • 16/11/2021 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de SAULO ALISSON CARVALHO BARROS em 21/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:48

    Decorrido prazo de ANNA LIGIA GUEDES DE ARAUJO MEDEIROS em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de ANNA LIGIA GUEDES DE ARAUJO MEDEIROS em 13/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 15:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/09/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 02:46

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0024256-16.2013.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE MARIA DA ROCHA PITA Advogados do(a) REQUERIDO: ANNA LIGIA GUEDES DE ARAUJO MEDEIROS - PI10097, SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS - PI8188, SAULO ALISSON CARVALHO BARROS - PI10419 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Atento ao parecer ministerial constante no ID 400175901, intime-se o devedor, por seu advogado, para pagar o débito (cálculos ID 569390385), no prazo de 15 dias, e custas.

    Caso não pague voluntariamente, será acrescido multa de 10% e honorários de advogado de 10%.

    O devedor ficará ciente que, passados os 15 dias acima, iniciar-se-á o prazo de mais 15(quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Demais Intimações necessárias.

  • 18/08/2021 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 15:44

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/08/2021 15:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 12:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 07/06/2021 12:16

    Juntada de cálculos judiciais

  • 23/12/2020 17:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/12/2020 17:26

    Remetidos os Autos (Agravo (inominado/ legal)) de 3ª Vara Federal Criminal da SJPI para Contadoria

  • 20/12/2020 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 12:04

    Juntada de parecer

  • 07/12/2020 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2020 13:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/11/2020 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/07/2019 08:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 7 VOLUMES

  • 27/06/2019 11:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/06/2019 11:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/06/2019 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 18/06/2019 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2019 07:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ACERCA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECIRSO

  • 14/06/2019 07:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 09:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/06/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 7 VOLUMES

  • 28/05/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2019 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/04/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/04/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/04/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 04/04/2019 07:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/04/2019 19:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/03/2018 08:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/03/2018 16:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/02/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 7 VOLUMES

  • 05/02/2018 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2018 10:27

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS

  • 18/01/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2018 09:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/01/2018 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 11/01/2018 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2017 13:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/12/2017 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 13:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/12/2017 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/10/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2017 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO (31/10/2017, ÀS 10H30MIN),

  • 25/09/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 20/09/2017 09:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2017 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 16:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2017 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2017 NA COMARCA DE OEIRAS/PI

  • 14/07/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2017 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2017 08:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2017 14:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2017 12:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2017 14:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2017 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 10:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2017 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2016 13:14

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 3548/2016

  • 30/09/2016 08:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3548

  • 22/09/2016 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2016 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2016 09:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 14:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES

  • 13/09/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICA

  • 31/08/2016 07:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2016 07:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2016 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 23/08/2016 09:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2016 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2016 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 01/07/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 01/07/2016 07:58

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/07/2016 07:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 10:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 11:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/06/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/05/2016 13:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/05/2016 13:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2016 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2016 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2016 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES

  • 06/04/2016 10:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/04/2016 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 01/04/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 4 VOLUMES

  • 17/03/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2016 11:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 300

  • 11/01/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 11/01/2016 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2015 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2015 14:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/01/2015 14:48

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 23/01/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2015 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/01/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 08/01/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/12/2014 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, NO LIMITE DE DEZ MIL REAIS MENSAIS

  • 19/12/2014 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2014 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2014 14:57

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/11/2014 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/10/2013 13:14

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2013 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 07:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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