TRF6 - 0056053-28.2013.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO LANZA TOLENTINO

ROGERIO LANZA TOLENTINO

CPF *78.***.*72-15

Advogados

GUILHERME TOLENTINO DUTRA

OAB: 128002/MG

CPF *63.***.*96-00

ANTONIO VELLOSO NETO

OAB: 42900/MG

CPF *07.***.*83-87

CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO

OAB: 202408/MG

CPF *23.***.*40-05

LEONARDO TELLES VORCARO CHAVES

OAB: 131857/MG

CPF *13.***.*89-01

ADRIANO KOSLIDES MITRE

OAB: 146776/MG

CPF *08.***.*63-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:39

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 19/08/2025 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 14/08/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

  • 22/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 22/07/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 22/07/2025 03:29

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 21/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 20/07/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 185

  • 20/07/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 16:07

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00560532820134013800/TRF

  • 20/05/2025 16:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00560532820134013800/TRF

  • 29/01/2025 15:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/10/2021 17:41

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/09/2021 18:13

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 15/09/2021 16:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 16:18

    Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/09/2021 01:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO VELLOSO NETO em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME TOLENTINO DUTRA em 10/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO TELLES VORCARO CHAVES em 10/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO KOSLIDES MITRE em 31/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 16:04

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 26/08/2021 03:56

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 03:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 17:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 12:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0056053-28.2013.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ROGERIO LANZA TOLENTINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO TELLES VORCARO CHAVES - MG131857, ANTONIO VELLOSO NETO - MG42900, GUILHERME TOLENTINO DUTRA - MG128002 , ADRIANO KOSLIDES MITRE - MG146776 e CARLOS FELIPE FERREIRA VELLOSO - MG202408 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ADRIANO KOSLIDES MITRE ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BELO HORIZONTE, 24 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 9ª Vara Federal Criminal da SJMG

  • 24/08/2021 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 18:19

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 18:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/08/2021 15:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 15:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/08/2021 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 15:39

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 31/08/2020 17:05

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 07/08/2020 17:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/07/2020 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 30/07/2020 14:54

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 15/07/2020 20:19

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 11:35

    Juntada de Petição - Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 07/07/2020 11:35

    Juntado(a) - Alegações/Razões Finais

  • 06/07/2020 14:34

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 14:33

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 03/07/2020 10:00 em 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 06/07/2020 14:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 14:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão.

  • 06/07/2020 14:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/07/2020 16:38

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência.

  • 01/07/2020 09:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2020 22:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2020 23:01

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 27/06/2020 23:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 13:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/06/2020 13:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/06/2020 13:06

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 03/07/2020 10:00 em 9ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 29/05/2020 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 29/05/2020 17:11

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 29/05/2020 14:28

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 14:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/05/2020 14:24

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 07/05/2020 17:17

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 07/05/2020 14:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2020 17:33

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO - RES. CNJ 314/2020

  • 26/02/2020 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2020 08:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 02 APENSOS

  • 14/02/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF - (2ª)

  • 14/02/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/02/2020 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2020 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2019 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/11/2019 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2019 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2019 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2019 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/11/2019 19:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/10/2019 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2019 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2019 18:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2019 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/10/2019 11:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 02 APENSOS

  • 15/10/2019 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2019 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2019 14:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 16:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/10/2019 15:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 272/9V/2019 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL

  • 09/10/2019 15:57

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2019 15:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/10/2019 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2019 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/07/2019 12:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/07/2019 12:17

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 17/07/2019 12:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/07/2019 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2018 09:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 13:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 02/05/2018 13:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2018 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2018 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2018 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/04/2018 11:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 13:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2018 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/12/2017 15:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2017 12:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2017 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2017 13:30

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 587/9V/2017

  • 13/11/2017 17:14

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2017 10:54

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2017 10:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/08/2017 12:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2017 14:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/07/2017 13:11

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2017 16:44

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 439/9V/2017B3

  • 22/06/2017 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/06/2017 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2017 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2017 09:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2017 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2017 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2017 12:05

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2017 16:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2017 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2017 13:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 15:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - refis

  • 30/01/2017 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEITA FEDERAL

  • 23/01/2017 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2017 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2017 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/10/2016 14:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2016 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2016 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 APENSOS

  • 27/09/2016 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2016 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/09/2016 10:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 17:46

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2016 18:30

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2016 13:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/06/2016 14:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2016 14:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2016 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2016 15:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2015 13:30

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 955/9V/2015

  • 16/07/2015 13:26

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

  • 16/07/2015 10:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2015 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2015 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2015 15:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta ao ofício nº 955/9v/2015

  • 23/06/2015 13:53

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/06/2015 14:33

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO

  • 08/06/2015 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/06/2015 13:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/06/2015 18:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 17:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2015 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2015 12:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP OF Nº294 MINISTÉRIO DA FAZENDA

  • 14/04/2015 13:55

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 294/9V/2015

  • 10/04/2015 11:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PROCURADORIA DA FAZENDA EM BELO HORIZONTE - MG, ATRAVÉS DA CEMAN, GUIA DE Nº 44755/2015.

  • 26/03/2015 18:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2015 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2014 13:53

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/11/2014 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2014 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA RECEITA FEDERAL

  • 20/10/2014 14:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 15:49

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2014 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/04/2014 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2014 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 25/04/2014

  • 09/04/2014 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/04/2014 11:42

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2014 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2014 11:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/03/2014 16:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2014 14:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/02/2014 15:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/01/2014 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2014 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 16:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2014 14:03

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 28/11/2013 14:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2013 15:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2013 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 17:41

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2013 14:38

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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