TRF6 - 0028241-11.2013.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAUTO FERNANDES PINHEIRO

CPF *29.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 12/09/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 06/09/2025 00:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2025 16:27

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2025 13:53

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2025 04:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 09/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 08/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 07/07/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 113

  • 07/07/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 08:19

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO <br>R$292,90 em 20/06/2025 (ID 120621000062506206) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46738-0

  • 19/06/2025 10:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO <br>R$50,00 em 17/06/2025 (ID 120621001012506179) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/46738-0

  • 16/06/2025 16:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 03/06/2025 19:16

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 107

  • 16/05/2025 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 16/05/2025 15:05

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2025 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/11/2024 02:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/10/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 27/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2024 21:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/06/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO FERNANDES PINHEIRO em 26/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 21:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2024 21:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 21:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2024 21:37

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 02/02/2023 19:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 04:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADAUTO FERNANDES PINHEIRO em 07/10/2021 23:59.

  • 01/09/2021 12:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 03:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 03:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0028241-11.2013.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADAUTO FERNANDES PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAUTO FERNANDES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/08/2021 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 18:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 08:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/11/2020 01:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/04/2020 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2020 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 19:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 19:01

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/01/2020 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2019 09:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PFN

  • 04/12/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA FN / APÓS, ENC. PUBL.

  • 04/12/2019 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 04/12/2019 13:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2019 17:49

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTERLOC. (REG. E-CVD N.º: 01351.2019)

  • 16/07/2019 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/01/2018 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 08:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2017 11:33

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2017 19:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/05/2017 19:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2017 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2017 19:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2017 19:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2017 15:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2016 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 15:55

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 30/05/2016 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2016 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2016 15:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2015 18:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 31/10/2015 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2015 13:53

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2015 13:52

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 11/09/2015 13:46

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/09/2015 13:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2015 13:46

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/08/2015 13:16

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2015 13:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2015 13:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/08/2015 11:56

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2015 11:56

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 22/04/2015 13:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/02/2015 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 11:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2014 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2014 16:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 16:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2014 14:12

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2014 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2014 14:22

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2014 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2014 10:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/07/2014 14:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/07/2014 15:32

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2014 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2014 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2014 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2014 09:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2014 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 17:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 17:33

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/02/2014 14:06

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/02/2014 17:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/10/2013 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2013 15:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 11/09/2013 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2013 16:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2013 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2013 18:23

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2013 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2013 10:17

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2013 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/07/2013 14:34

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 14/06/2013 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2013 12:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 13:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2013 13:52

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2013 15:22

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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