TRF1 - 0000646-79.2005.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE

CPF *22.***.*55-00

FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 04.048.658/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2021 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 08:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 08:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000646-79.2005.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE FUNCAO ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 15:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/04/2021 10:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(APENSO: 2004.42.00.000217-8)

  • 16/02/2017 13:16

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 05/12/2016 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 17:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2016 15:19

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/03/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 17/11/2015 10:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 11:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

  • 07/08/2015 09:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2015 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/08/2015 13:45

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2015 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2015 18:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 12/11/2014 18:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2014 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 14:22

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2014 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2014 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HONILTON MAGALHAES CAVALCANTE

  • 19/03/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/01/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2013 08:36

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2013 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2013 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2013 11:28

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 20056463

  • 04/10/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇÕES JUNTDAS. PROT. 32682; 32861 E 32880

  • 04/10/2012 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2012 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2012 16:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2012 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2012 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2012 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:21200/2012

  • 26/03/2012 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2012 16:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 01/02/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2012 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2012 14:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/02/2012 14:01

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 01/02/2012 13:57

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 01/02/2012 13:47

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 01/02/2012 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2011 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 09:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2011 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS PELO PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 18/01/2011 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 936/ 2010 - DETRAN /RR

  • 03/12/2010 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2010 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01(UM) ANO.

  • 18/11/2010 08:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2010 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15267 - PFN

  • 19/10/2010 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 10:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/05/2010 09:46

    BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

  • 19/05/2010 09:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 17/05/2010 11:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2010 11:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2010 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2010 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 10.05.2010 E PUBLICADO 11.05.2010

  • 07/05/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

  • 27/04/2010 09:07

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2010 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2010 08:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2010 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.0225

  • 07/01/2010 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2009 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2009 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 07/10/2009 13:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEXEC Nº 286/2009

  • 14/09/2009 12:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/08/2009 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR DE OFICIO/SEXEC 141/2009

  • 05/08/2009 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resposta ao ofício sexec nº 141/2009

  • 08/07/2009 13:35

    OFICIO EXPEDIDO - CNF ADM. DE CONS. NACIONAL LTDA

  • 01/06/2009 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2009 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 280/2009/DETRAN/RR.

  • 16/03/2009 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2009 08:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

  • 13/02/2009 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

  • 13/02/2009 08:32

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/02/2009 08:32

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 21/11/2008 15:29

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2008 14:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2008 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2008 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO

  • 04/11/2008 14:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/10/2008 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2008 17:34

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2008 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 13444. (PFN).

  • 29/09/2008 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2008 13:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2008 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2008 09:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/06/2008 12:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2008 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2008 11:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2008 11:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2007 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/12/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DPJ 3743, DE 08/12/2007.

  • 07/12/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2007 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2007 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 02/07/2007 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2007 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2007 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2006 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2006 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2006 15:56

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2006 14:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 06/02/2006 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/12/2005 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2005 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2005 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/10/2005 14:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/10/2005 14:03

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2005 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDICAO MANDADO/OFICIO ORDENADA

  • 25/08/2005 09:49

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2005 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2005 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2005 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2005 10:18

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 09/06/2005 08:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/05/2005 14:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/05/2005 11:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/05/2005 18:59

    CitaçãoORDENADA

  • 03/05/2005 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2005 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2005 10:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2005

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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