TRF1 - 0034095-15.2015.4.01.3800

1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA GLORIA PEREIRA

CPF *42.***.*62-53

Advogados

ALOISIO MACIEL FERREIRA

VANIA LEITE FERREIRA

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

MARIA EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 20:57

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 20:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/08/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:06

    Juntada de documento comprobatório

  • 09/08/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 21/07/2022 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 03:11

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PEREIRA em 11/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 11:09

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 00:56

    Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA PEREIRA em 31/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:42

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 00:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

  • 08/04/2022 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0034095-15.2015.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA DA GLORIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES - MG42578, VANIA LEITE FERREIRA - MG72139 e ALOISIO MACIEL FERREIRA - MG9150 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EDUARDA PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 7 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/04/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2022 13:13

    Juntada de volume

  • 18/02/2022 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2022 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2022 11:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2022 11:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020.

    Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a).

    Dr(a).

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc.

    Reg. da República: Exmo(a).

    Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos.

    Srs.

    Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

    Participou o Exmo.

    Sr.

    Procurador Regional da República Dr.

    Vladimir Barros Aras.

    Foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

    Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

    Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos.

    Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020.

    DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

    PENSÃO POR MORTE.

    UNIÃO ESTÁVEL.

    PROVAS SUFICIENTES. 1.

    A condenação da autarquia à concessão de pensão, ainda que sopesada uma anualidade do benefício, possui expressão econômica patentemente inferior a mil salários-mínimos, o que descortina a inexistência de reexame necessário, a teor do disposto no art. 496, § 3º, do CPC. 2.

    O óbito de Luiz Teixeira dos Santos em 16/04/2005 está comprovado pela certidão de fls. 16 e 18, ao passo a condição de segurado na data do óbito é incontroversa, pois o varão era titular de aposentadoria por invalidez desde 31/01/2002, fls. 92, o que permitiu o gozo de pensão pelos filhos comuns até completarem vinte e um anos. 3. “Se a lei não impõe a necessidade de prova material para a comprovação tanto da convivência em união estável como da dependência econômica para fins previdenciários, não há por que vedar à companheira a possibilidade de provar sua condição mediante testemunhas, exclusivamente” (REsp 783.697/GO, Rel.

    Ministro NILSON NAVES, SEXTA TURMA, julgado em 20/06/2006, DJ 09/10/2006, p. 372). 4.

    De qualquer sorte, para comprovar a união estável, a autora apresentou as certidões de nascimento dos três filhos comuns nascidos em 1992, 1994 e 1998, fls. 20/26; fotos do casal, fls. 34 e 90/91; declaração e documentação hospitalar fornecida pela Santa Casa de Belo Horizonte/MG, em que a autora figura como acompanhante e responsável pelo varão em 25/07/1997, 18/08/1997 e 19/08/1997, fls. 36/38; certidões de batismo dos filhos, fls. 46/47 e 69; declarações de vizinhos, fls. 49/60. 5.

    Há provas materiais e orais suficientes para demonstrar o relacionamento público e estável do casal, que se auxiliava reciprocamente e se comportava como marido e mulher perante a comunidade, mantendo firme intenção de constituir uma família, o que é revelado pela prole comum, a viabilizar a concessão de pensão à companheira supérstite, nos termos do art. 102 e §§ da Lei 8.213/1991. 6.

    Não infirma a conclusão o fato de o falecimento ter ocorrido na cidade de Vitória da Conquista/BA, pois os testemunhos são uníssonos em confirmar que o varão meramente visitava os familiares naquela cidade na ocasião. 7.

    A dependência econômica entre companheiros é presumida, a teor do disposto no art. 16, § 4º, da Lei 8.213/1991, não sendo demais registrar que a autarquia não apresentou elementos robustos o suficiente para afastar essa ficção legal. 8.

    Apelação do INSS não provida.

    Diante da sucumbência recursal, os honorários advocatícios devidos pela autarquia foram majorados para 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 e §§ do CPC.

    Decide a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do relator.

    Brasília, 21 de agosto de 2020.

    JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO

  • 22/02/2018 08:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/02/2018 13:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/02/2018 13:27

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 12/12/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2017 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

  • 09/11/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2017 14:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/10/2017 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/10/2017 13:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/09/2017 16:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/09/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/08/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/08/2017 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/07/2017 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/07/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 10:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/06/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2017 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/05/2017 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2017 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

  • 03/05/2017 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 08:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/04/2017 16:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/01/2017 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 14:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/12/2016 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/12/2016 12:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 12:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

  • 02/12/2016 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/11/2016 13:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2016 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

  • 03/11/2016 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2016 16:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 05/09/2016 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/08/2016 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2016 13:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2016 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2016 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2016 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/07/2016 15:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/07/2016 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 08:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/06/2016 16:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2016 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 24/06/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2016 15:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2016 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2016 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/06/2016 14:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/05/2016 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - incluir parte no polo passivo

  • 13/05/2016 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2016 13:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/05/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 06/05/2016 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/05/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2016 15:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/04/2016 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 12:25

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

  • 15/01/2016 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/12/2015 16:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2015 16:53

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 11/12/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2015 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2015 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2015 16:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA INSS. REQUER DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA

  • 19/11/2015 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 09:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/11/2015 15:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2015 10:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2015 10:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/11/2015 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/10/2015 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2015 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/09/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 15:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 15:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/09/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/09/2015 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

  • 11/09/2015 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2015 09:03

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/08/2015 15:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/07/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2015 13:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2015 13:52

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 29/06/2015 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 25/06/2015 13:36

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 10:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2015 10:49

    INICIAL AUTUADA

  • 24/06/2015 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2015

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000152-68.2019.4.01.3314

Adailton Nunes de Souza Leao

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0003506-68.2015.4.01.3823

Maria do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Marcelo de Castro Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2015 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0001621-69.2017.4.01.4301

Antonio Gomes Ferreira

Samira Valeria Davi da Costa

Advogado: Samira Valeria Davi da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1051382-34.2020.4.01.3400

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecua...

Distrito Federal

Advogado: Andre Luiz Fuina Versiani

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0000435-87.1998.4.01.4200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Cicero Alves Figueredo

Advogado: Danilo Dias Furtado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/1998 08:00

Exibir Processo