TRF1 - 0027144-93.2015.4.01.3900

17/05/2022 09:20

Arquivado Definitivamente

17/05/2022 04:52

Decorrido prazo de ROSINALDO SAMPAIO LOBATO em 16/05/2022 23:59.

10/05/2022 02:21

Decorrido prazo de ROSINALDO SAMPAIO LOBATO em 09/05/2022 23:59.

04/05/2022 08:19

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

02/05/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022 13:00

Juntada de Certidão

02/05/2022 12:01

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022 12:01

Juntada de Certidão

02/05/2022 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022 12:01

Determinado o Arquivamento

29/04/2022 15:19

Conclusos para despacho

29/04/2022 15:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

14/09/2021 20:25

Decorrido prazo de ROSINALDO SAMPAIO LOBATO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021 19:34

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021 03:02

Decorrido prazo de ROSINALDO SAMPAIO LOBATO em 06/09/2021 23:59.

01/09/2021 16:15

Juntada de Certidão

01/09/2021 01:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.

31/08/2021 03:37

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

30/08/2021 00:00

Intimação

27/08/2021 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2021 09:21

Juntada de Certidão

25/08/2021 14:14

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021 14:14

Juntada de Certidão

25/08/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021 14:14

Extinta a punibilidade por prescrição

14/08/2021 11:35

Conclusos para julgamento

14/08/2021 11:34

Juntada de Certidão

06/04/2021 06:34

Decorrido prazo de ROSINALDO SAMPAIO LOBATO em 05/04/2021 23:59.

03/03/2021 17:14

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

23/02/2021 10:09

Juntada de documentos diversos

19/02/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021 14:11

Juntada de Certidão de processo migrado

19/02/2021 14:11

Juntada de Certidão

19/02/2021 13:58

Juntada de volume

19/02/2021 13:56

Juntada de volume

25/11/2020 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

25/11/2020 15:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/09/2020 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOLUMES

20/01/2020 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL

18/12/2019 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 18/12/2019

12/12/2019 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/10/2019 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS ALEGAÇÕES DE LITISPENDÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL SERM ANALISADAS POR OCASIÃO DA SENTENÇA. 2. VISTA À DEFESA A FIM DE TER OPORTUNIDADE DE FALAR POR ÚLTIMO NESTA FASE QUE ANTECEDE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E

28/10/2019 09:38

Conclusos para despacho

17/10/2019 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

14/10/2019 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL

23/09/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 45202 - ROSINALDO SAMPAIO LOBATO

18/09/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL

29/08/2019 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOL - 98149-8544

27/08/2019 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

27/05/2019 17:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DE ROSINALDO SAMPAIO LOBATO, PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, DISPONIBILIZE CÓPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS Nº 2009.39.00.006-889-89, PARA DEMONSTRAÇÃO DA LITISPENDÊNCIA AL

22/06/2018 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 24/05/2012 ART. 334, §1º , C , DO CP

14/06/2018 12:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ROSINALDO SAMPAIO LOBATO

12/06/2018 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 02 VOL

03/05/2018 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/05/2018

27/04/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

05/04/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/03/2018 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RENOVO À DEFESA O PRAZO DE 5 DIAS PARA MEMORIAL. CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP, ÀS DEFESAS INERTE

19/03/2018 09:58

Conclusos para despacho

17/08/2017 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 17/08/2017

09/08/2017 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (3ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

13/06/2017 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

07/06/2017 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

15/05/2017 11:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

12/05/2017 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

30/04/2017 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O PRAZO PARA A DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 402 DO CPP, PRECLUIU SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO. VISTA ÀS PARTES ACERCA DA MÍDIA JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 317/318. A SEGUIR, NÃO HAVENDO NENHUM PEDIDO A APRECIAR, INTIMEM-SE AS PARTES P

19/04/2017 16:07

Conclusos para despacho

13/03/2017 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A DEFESA DO RÉU APRESENTAR DILIGENCIAS

10/02/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2017

06/02/2017 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

01/02/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2017 11:21

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 361/2017 - SR/DPF/PA - SOLICITA TERMO CIRCINSTANCIADO

24/11/2016 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A defesa desistiu da inquirição da testemunha MATEUS BASTOS MENEZES, o que foi homologado. 2. Indefiro a inquirição da testemunha JOÃO BATISTA FONSECA FARIAS, visto que a defesa se quedou inerte quanto ao despacho de f. 297, pa

24/11/2016 14:12

Conclusos para despacho

24/11/2016 14:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

24/11/2016 14:10

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

28/10/2016 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MATEUS MENEZES

13/10/2016 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

04/10/2016 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3429/2016 - SJ CEARÁ

30/09/2016 18:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/09/2016

27/09/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

23/09/2016 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mateus bastos menezes

23/09/2016 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/09/2016 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MELHOR ANALISANDO, OBSERVO QUE A TESTEMUNHA JOÃO BATISTA FONSECA FARIAS SERIA É RESIDENTE EM CURRALINHO/PA, PORÉM SEU ENDEREÇO ESTÁ INCOMPLETO. POSTO ISTO: A) DEFIRO À DEFESA O PRAZO DE 5 DIAS PARA INDICAR O ENDEREÇO COMPLETO

22/09/2016 13:41

Conclusos para despacho

22/09/2016 12:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 20.***.***/4863-80 EXPEDIDO NESTA DATA

05/09/2016 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇÃO DE CLÁUDIO JOSE GUEDES - INFORMAÇÃO VIA SEI N° 00042698420164018010

25/08/2016 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. Decreto a revelia do réu Rosinaldo Sampaio Lobato, porque devidamente intimado, deixou de comparecer. 2. Arbitro os honorários da defensora ad hoc em R$ 141,00. Oficie-se à SECAD. 3. Dada vista ao MPF sobre a testemunha Cícer

25/08/2016 15:51

Conclusos para despacho

25/08/2016 15:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/08/2016 14:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

05/08/2016 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 57270 - CERTIDÃO - 11ª VF/CE

21/07/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

14/07/2016 13:28

REMESSA ORDENADA: MPF

12/07/2016 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3249

12/07/2016 13:18

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA - CEARA E AMAPÁ

08/06/2016 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2016, ÀS 15:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ INQUIRIDA A TESTEMUNHA CÍCERO ARNALDO MACIEL DE LIMA, ARROLADA PELA ACUSAÇÃO, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ DO CEARÁ/CE. AGEND

08/06/2016 17:04

Conclusos para despacho

08/06/2016 17:00

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

08/06/2016 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 251/2016 - GAB/DRF/MCA

25/05/2016 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA

18/05/2016 08:54

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)

12/05/2016 15:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/05/2016 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29748 - OF 81/2016 - RFB

12/05/2016 11:07

OFICIO EXPEDIDO - OF À SRFB

12/05/2016 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROSINALDO LOBATO

12/05/2016 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CICERO HARNALDO

02/05/2016 18:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/05/2016

27/04/2016 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/04/2016 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2016 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1710

19/04/2016 16:21

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

18/04/2016 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL.264, DEPREQUE-SE À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ A INTIMAÇÃO E A REQUISIÇÃO DA TESTEMUNHA CLÁUDIO JOSÉ GUEDES MORAES PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL.263 PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2016, 17:00 HORAS.

18/04/2016 15:32

Conclusos para despacho

18/04/2016 15:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ AP - CONFIRMANDO AGENDAMENTO

18/04/2016 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ AP - SOLICITANDO AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA

15/04/2016 16:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO REQUISITANDO A TESTEMUNHA P/ AUDIÊNCIA EXPEDIDO NESTA DATA

15/04/2016 16:31

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

15/04/2016 16:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2016 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ROSINALDO SAMPAIO LOBATO (FL.236): O RÉU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08 DE JUNHO DE 2

07/01/2016 13:52

Conclusos para decisão

05/10/2015 17:04

CitaçãoORDENADA - Movimentação excluída em 07/01/2016 por PA30903 -

05/10/2015 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/10/2015 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2015 16:23

INICIAL AUTUADA

02/10/2015 16:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - AUTOS DESMEMBRADOS CONF.R.DESPACHO FLS.246/247