TRF1 - 0039072-31.2007.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETH OSELIERI

CPF *59.***.*24-68

Advogados

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

OAB: 69114/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 19:08

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 19:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/06/2022 06:42

    Decorrido prazo de ELIZABETH OSELIERI em 28/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 20:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

  • 27/04/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2022 17:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2022 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2021 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

  • 02/09/2021 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    2007.38.00.039842-3 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ...... julgo extintos os embargos à execução, com fundamento no art.485, VI, do CPC.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios já que não existe relação de causalidade entre a atuação das partes e a extinção do feito, considerando que o processo principal - execução fiscal - foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição promovido de ofício pelo juízo, fundamento esse diverso daqueles sustentados nestes embargos.....

  • 30/08/2021 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/09/2020 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 28/09/2020 17:12

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/09/2019 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 19/02/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 18/04/2017 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 20:01

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - regularização de movimentação processual

  • 06/05/2015 20:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 02/12/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 11/11/2014 12:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/09/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2014 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2014 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 11:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/05/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 16:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. MARIAH MENDES DE CASTRO, OAB/MG 38335E, RUA EDUARDO PORTO, 237, CIDADE JARDIM

  • 02/05/2013 16:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/04/2013 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2013 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2012 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 08:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/09/2012 12:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2012 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2012 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2012 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2012 17:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 17:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 01/02/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2012 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PETIÇAO DESENTRANHADA E ENTREGUE AO ADVOGADO RESPONSAVEL (DR. JORGE CUNHA OAB/MG 120.087)

  • 01/02/2012 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2012 17:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/01/2012 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/11/2011 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2011 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2011 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2011 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2010 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 16:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ SUBS JORGE CUNHA CONRADO OAB MG120087 - RUA EDUARDO PORTO, 237

  • 12/11/2010 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/11/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2010 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2010 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2010 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2010 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2008 12:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 24/06/2008 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2008 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 08:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/12/2007 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/12/2007 13:30

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2007 14:58

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2007

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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