12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0021035-16.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros SENTENÇA UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros.

A exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção da execução.

RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem penhora.

Sem condenação em honorários sucumbenciais, devido à ausência de advogado constituído nos autos.

Publique-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura digital.

ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF
26/10/2021 03:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:49

Decorrido prazo de ARLINDO LUIS FREITAS FILHO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:48

Decorrido prazo de FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.
02/09/2021 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.
02/09/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0021035-16.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS COMERCIO DE GAS LTDA - EPP ARLINDO LUIS FREITAS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
31/08/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2016 13:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/09/2014 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2014 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/08/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2014 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2014 12:26

Conclusos para decisão
16/01/2013 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
16/01/2013 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
16/01/2013 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/01/2013 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2012 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2012 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2012 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2012 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/09/2012 15:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2012 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2012 15:50

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/05/2012 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2012 14:38

Conclusos para despacho
07/05/2012 12:25

PROCESSO DIGITALIZADO
07/05/2012 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2012 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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