TRF1 - 0008200-02.2018.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2021 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado
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08/06/2021 13:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/05/2021 02:16
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
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17/05/2021 16:53
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2021 09:36
Processo Suspenso ou Sobrestado
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07/05/2021 09:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2021 10:00
Processo devolvido à Secretaria
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05/05/2021 10:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/04/2021 11:10
Conclusos para decisão
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28/04/2021 13:17
Juntada de parecer
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28/04/2021 07:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
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28/04/2021 02:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2021 23:59.
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08/04/2021 11:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
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07/03/2021 07:25
Decorrido prazo de VALTER BARBOSA DO NASCIMENTO em 04/03/2021 23:59.
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05/03/2021 05:06
Publicado Citação e intimação em 12/02/2021.
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05/03/2021 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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11/02/2021 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS 4ª Vara Federal Criminal da SJTO Processo: 0008200-02.2018.4.01.4300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: V.
B.
D.
N.
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias FINALIDADES: 1) CITAR o(s) acusado(s) abaixo identificado(s) de todos os termos da denúncia apresentada nos autos em epígrafe, bem como para INTIMÁ-LO(S) para responder(em) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, à acusação constante da denúncia anexa, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal (redação dada pela Lei nº 11.719/2008): a) V.
B.
D.
N., brasileiro, natural de Campina Grande/PB, nascido em 18/05/1975, filho de Manoel Barbosa do Nascimento e Rita Alves da Silva, CPF nº *28.***.*48-34 (inscrição suspensa), atualmente em lugar incerto e não sabido; 2) CIENTIFICAR o(s) acusado(s) de que poderá(ão), na resposta escrita, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A (redação dada pela Lei nº 11.719/2008), sob pena de preclusão.
ADVERTÊNCIA: 1) Por ocasião de sua resposta à acusação, o(a) réu(ré) deverá esclarecer se possui interesse (devidamente motivado) em ser interrogado por videoconferência, desde que seu domicílio seja sede da Justiça Federal, sob pena de preclusão, e ulterior manutenção da pauta doravante designada; IMPUTAÇÃO: Art. 334, § 1º, III do Código Penal.
ENDEREÇO DESTE JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Tocantins, Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, Caixa Postal 161, Palmas/TO, CEP 77001-128, telefones (63) 2111-3948, site www.trf1.jus.br, e-mail [email protected].
Palmas/TO, 8 de fevereiro de 2021.
JOÃO PAULO ABE Juiz Federal Substituto -
10/02/2021 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/02/2021 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/02/2021 12:34
Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.
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18/11/2020 13:15
Juntada de Petição (outras)
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16/11/2020 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2020 14:25
Conclusos para despacho
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04/11/2020 11:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2020 23:59:59.
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12/10/2020 14:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/10/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
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04/09/2020 09:36
Juntada de documentos diversos
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02/09/2020 09:49
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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13/07/2020 13:17
Juntada de Certidão
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09/07/2020 14:12
Expedição de Carta precatória.
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09/07/2020 09:53
Juntada de Certidão
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12/05/2020 02:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
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23/04/2020 13:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2020 21:09
Conclusos para despacho
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19/02/2020 17:35
Juntada de Petição (outras)
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14/02/2020 16:48
Juntada de Certidão
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14/02/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2020 16:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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14/02/2020 16:34
Juntada de capa
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14/02/2020 11:18
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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14/02/2020 11:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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14/02/2020 11:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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14/02/2020 11:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/02/2020 11:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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06/02/2020 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. 26281, FF. 97/101
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06/12/2019 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL 1 APENSO
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18/10/2019 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL. E 1 APENSO
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16/10/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/10/2019 15:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - F. 95
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09/09/2019 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2019 15:19
Conclusos para despacho
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04/09/2019 13:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - VALTER BARBOSA - NÃO CITADO
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23/08/2019 18:00
DILIGENCIA CUMPRIDA
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23/08/2019 17:51
PARECER MPF: APRESENTADO - PT. 17963, MPF - FF. 88/90
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09/08/2019 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
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05/07/2019 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL.
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05/07/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/07/2019 11:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 701/2019
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19/06/2019 18:49
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 702/2019
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19/06/2019 11:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/05/2019 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT. 9810, MPF - FF. 74/76
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02/05/2019 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
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25/04/2019 16:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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22/04/2019 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/04/2019 14:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PT. 7096, DEVOLUÇÃO DA CPP. 1422/218, FF. 71/72
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20/02/2019 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL
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15/02/2019 13:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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11/02/2019 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/02/2019 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1422/2018
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05/12/2018 16:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N° 1422/2018
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23/11/2018 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL.
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23/11/2018 16:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
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23/11/2018 16:26
INICIAL AUTUADA - DENÚNCIA AUTUADA
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23/11/2018 16:08
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - IPL RECEBIDO PARA AUTUAÇÃO PENAL,CONFORME DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 59/62
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2018
Ultima Atualização
08/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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