TRF1 - 1005005-32.2020.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 03.281.445/0001-85

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 01.002.322/0001-32

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0016-00

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

CPF *13.***.*45-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANIA DOS SANTOS SILVA

CPF *41.***.*15-72

Advogados

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO

OAB: 1576/AP

CPF *13.***.*45-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

CNPJ: 60.975.737/0009-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 02:02

    Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 00:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 18/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 09:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2023 15:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2023 13:38

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2023 11:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 31/05/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 08:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 03:19

    Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:33

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 16/03/2023 11:33

    Expedição de Documento RPV.

  • 09/12/2022 00:14

    Decorrido prazo de AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO em 08/12/2022 23:59.

  • 27/11/2022 05:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2022 19:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/11/2022 19:51

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 19:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/11/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 06:22

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 07/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:09

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 12/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 14:34

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 14:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 23/08/2022 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 02:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 08:53

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 29/06/2022 20:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 20:01

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 20:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 10:19

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 14/02/2022 16:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/02/2022 16:12

    Juntada de Informação

  • 14/02/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:32

    Juntada de contrarrazões

  • 11/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 10/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 08:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 21:41

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 01/02/2022 23:59.

  • 14/01/2022 12:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/01/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 12:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/01/2022 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 10:47

    Juntada de apelação

  • 15/12/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 00:38

    Publicado Decisão em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 06/12/2021 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 14:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 08:02

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 18/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 14:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 17/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 21:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/08/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 04:59

    Publicado Sentença Tipo A em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 12:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/08/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2021 12:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/08/2021 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2021 12:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/08/2021 12:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2021 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 02:10

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 12:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 09:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 06:15

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 11:17

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 21:32

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 21:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 08:57

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 18/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2021 19:56

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2020 11:18

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 09:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 09:46

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 01:53

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 14/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 07:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2020 13:55

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 27/08/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 11:07

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2020 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 09:55

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2020 00:58

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2020 03:14:07.

  • 18/08/2020 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2020 19:22

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2020 02:11

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 11:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/08/2020 09:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2020 12:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2020 12:18:13.

  • 07/08/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 13:52

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2020 16:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/08/2020 16:15

    Juntada de diligência

  • 05/08/2020 14:17

    Decorrido prazo de SILVANIA DOS SANTOS SILVA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/08/2020 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2020 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 18:10

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2020 15:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 13:26

    Juntada de manifestação

  • 01/08/2020 16:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2020 11:34:48.

  • 31/07/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 15:01

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2020 13:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2020 11:34:48.

  • 29/07/2020 14:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 28/07/2020 14:41:38.

  • 29/07/2020 14:29

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 28/07/2020 12:17:21.

  • 29/07/2020 12:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/07/2020 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 10:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 14:41

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/07/2020 14:41

    Juntada de diligência

  • 27/07/2020 12:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/07/2020 12:17

    Juntada de diligência

  • 27/07/2020 09:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2020 12:15

    Juntada de impugnação

  • 25/07/2020 11:22

    Juntada de resposta

  • 25/07/2020 11:16

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2020 10:00

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2020 20:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/07/2020 20:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/07/2020 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2020 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/07/2020 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 10:21

    Juntada de contestação

  • 24/07/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 09:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2020 20:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2020 12:20

    Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 18:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/07/2020 18:02

    Juntada de diligência

  • 15/07/2020 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2020 13:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 14/07/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 04:42

    Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 19:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 17:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/07/2020 17:20

    Juntada de diligência

  • 14/07/2020 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/07/2020 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/07/2020 09:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 11:44

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 11:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/07/2020 11:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/07/2020 11:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/07/2020 11:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/07/2020 11:43

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/07/2020 10:00

    Juntada de contestação

  • 08/07/2020 18:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2020 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2020 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2020 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2020 18:28

    Outras Decisões

  • 02/07/2020 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2020 10:16

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 10:15

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/07/2020 10:11

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 30/06/2020 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2020 12:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2020 18:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/06/2020 11:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/06/2020 11:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/06/2020 10:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/06/2020 10:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/06/2020 12:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2020 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/06/2020 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/06/2020 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/06/2020 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/06/2020 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 16:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 15:54

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 26/06/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 09:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 26/06/2020 09:14

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 25/06/2020 22:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2020 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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