TRF1 - 0012178-13.2010.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FIAT CHRYSLER RIMACO BRASIL CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA.

CNPJ: 33.546.029/0001-22

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 23:20

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 23:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 16/05/2022 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2022 11:13

    Juntada de manifestação

  • 13/01/2022 17:02

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/10/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 02:08

    Decorrido prazo de FIAT CHRYSLER RIMACO BRASIL CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA. em 05/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 02:52

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 04/10/2021 23:59.

  • 22/08/2021 18:41

    Juntada de manifestação

  • 20/08/2021 08:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 08:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012178-13.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FIAT CHRYSLER RIMACO BRASIL CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA. e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/08/2021 16:24

    Juntada de volume

  • 05/08/2021 18:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2021 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 07/05/2021 14:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2021 14:54

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/09/2011 19:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 67/2011 - 15ª VARA/SJMG - 2 VOLS

  • 13/09/2011 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 01/09/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/07/2011 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2011 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2011 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2011 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2011 13:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/05/2011 16:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/05/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2011 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2011 19:50

    RECURSO RECEBIDO

  • 04/05/2011 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2011 13:49

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF

  • 28/04/2011 14:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/04/2011 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 14/04/2011 10:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa PFN

  • 14/04/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2011 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2011 14:15

    RECURSO RECEBIDO

  • 07/04/2011 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 08:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/03/2011 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 15:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 11/03/2011 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/02/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2011 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 24/02/2011 12:43

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2011 10:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/02/2011 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/02/2011 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 15/02/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/02/2011 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/02/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/02/2011 14:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2011 14:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2011 16:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD N° 20113800150100045

  • 08/09/2010 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2010 13:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 24/08/2010 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2010 12:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2010 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 12/07/2010 09:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

  • 01/07/2010 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2010 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2010 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2010 18:56

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2010 10:15

    TELEX / FAX RECEBIDO - fax TRF comunica decisão Agravo

  • 14/06/2010 10:15

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 10/06/2010 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E NOTIFICAÇÃO

  • 31/05/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2010 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2010 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 09:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/04/2010 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2010 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2010 14:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2010 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/03/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2010 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Decisão nr. 18 - Livro de Registro de Decisões A - Vol. 9

  • 03/03/2010 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2010 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2010 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2010 13:24

    INICIAL AUTUADA

  • 01/03/2010 09:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2010

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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