TRF1 - 0002655-69.2013.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

ELIAS SOARES DOS REIS

CPF *96.***.*05-72

JAQUES ARAUJO FILHO

CPF *99.***.*89-91

JOSE LOPES FARNEZI

CPF *51.***.*10-78

MARCILIO VICENTE NAPOLES

CPF *79.***.*88-53

MARCO ANTONIO RODRIGUES

CPF *64.***.*78-20

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

FELIPE AIRES E SOUZA

OAB: 114772/MG

CPF *56.***.*43-77

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA

OAB: 54198/MG

MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA

OAB: 105070/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 13:49

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV11

  • 05/10/2024 00:16

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/06/2024 10:03

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 19/06/2024 10:02

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 19/06/2024 10:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 19/06/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUES ARAUJO FILHO em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LOPES FARNEZI em 27/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS SOARES DOS REIS em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO VICENTE NAPOLES em 20/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:11

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 00:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 24/04/2024 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2024 14:16

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/04/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2024 18:52

    Negado seguimento a Recurso

  • 13/03/2024 13:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 13/03/2024 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO VICENTE NAPOLES em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS SOARES DOS REIS em 22/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 16:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LOPES FARNEZI em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 16:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUES ARAUJO FILHO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 08:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 08:13

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 29/01/2024 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 29/01/2024.

  • 26/01/2024 00:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 13:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/01/2024 13:11

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/01/2024 18:31

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 18:12

    Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2024 17:42

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 14:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/12/2023 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2023 15:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/12/2023 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2023 15:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 17:20

    Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE) e provido

  • 07/12/2023 10:55

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/12/2023 10:52

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

  • 21/11/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO VICENTE NAPOLES em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS SOARES DOS REIS em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - MG em 20/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 16:38

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2023 15:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:14

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 07/08/2023 14:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/08/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAQUES ARAUJO FILHO em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LOPES FARNEZI em 17/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCILIO VICENTE NAPOLES em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIAS SOARES DOS REIS em 07/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 08:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 08:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 14/06/2023 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2023 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2023 15:59

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 19:07

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 31/01/2023 15:59

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 31/01/2023 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/12/2022 14:04

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 16/12/2022 09:29

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 16/12/2022 09:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/12/2022 17:34

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:07

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:07

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/08/2022 18:37

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:37

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/10/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOSE LOPES FARNEZI em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:51

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de JAQUES ARAUJO FILHO em 21/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de ELIAS SOARES DOS REIS em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:15

    Decorrido prazo de MARCILIO VICENTE NAPOLES em 15/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002655-69.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002655-69.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARCO ANTONIO RODRIGUES e outros Advogados do(a) APELADO: ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA - MG54198-A, FELIPE AIRES E SOUZA - MG114772-A, MARCELO TORRES MOTTA - MG67249-A, MARCOS ALBUQUERQUE SANTANA - RJ105070 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCILIO VICENTE NAPOLES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 27/08/2021 12:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/08/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 11:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/08/2021 15:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/08/2021 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/08/2021 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/08/2021 15:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/05/2021 16:36

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO - AR, REFERENTE AO OFÍCIO 20/2021 - ELIAS SOARES DOS REIS.

  • 18/05/2021 18:24

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO "AR", REFERENTE AO OFÍCIO 19/2021 - MARCÍLIO VICENTE NAPOLES, COM A MARCAÇÃO "NÃO EXISTE O NÚMERO".

  • 28/04/2021 16:53

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO

  • 28/04/2021 16:07

    OFICIO EXPEDIDO - AO SR. ELIAS SOARES DOS REIS

  • 28/04/2021 16:06

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100019 para MARCILIO VICENTE NAPOLES

  • 18/10/2017 18:49

    DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - REGLARIZAÇÃO PROCESSUAL

  • 30/08/2017 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4143161 RENUNCIA DE MANDATO

  • 14/02/2017 10:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 17/11/2016 10:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4073455 PETIÇÃO

  • 24/10/2016 06:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº267/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1

  • 18/10/2016 12:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO

  • 18/10/2016 06:48

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 05/10/2016 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/10/2016 14:52

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 27/07/2016 16:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2016 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2016 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 31/03/2016 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/03/2016 13:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/02/2016 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828926 PETIÇÃO

  • 01/02/2016 12:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

  • 25/01/2016 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 20/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 08/10/2015 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746006 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/09/2015 15:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF

  • 14/09/2015 11:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 292/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 10/09/2015 13:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/09/2015 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2015 -

  • 20/08/2015 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/08/2015 14:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/08/2015 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/06/2015 14:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2015 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/06/2015 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/03/2015 12:31

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - VISTA À PARTE CONTRÁRIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EFEITOS INFRINGENTES)

  • 11/03/2015 15:00

    VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

  • 16/12/2014 20:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 30/10/2014 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494735 PETIÇÃO

  • 17/10/2014 18:00

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 10/10/2014 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3480766 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 30/09/2014 14:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRF

  • 15/09/2014 14:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 450/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 11/09/2014 13:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/09/2014 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2014 -

  • 27/08/2014 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/08/2014 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 06/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 05/08/2014 08:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 25/07/2014

  • 24/07/2014 11:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2014

  • 30/04/2014 21:03

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/04/2014 21:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/04/2014 21:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 04/11/2013 18:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/11/2013 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/11/2013 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 29/10/2013 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223767 PARECER (DO MPF)

  • 16/10/2013 12:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRR / 1ª REGIÃO.

  • 08/10/2013 16:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 393/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 04/10/2013 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/10/2013 19:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/10/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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