TRF1 - 0004048-07.2014.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Polo Ativo

Partes

S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES

CNPJ: 15.108.806/0001-75

Advogados

FERNANDO WEIBEL KAUFMANN

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ: 03.298.771/0001-03

COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM ILHEUS

DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL EM ILHEUS/BA

Advogados

UNIAO FEDERAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2022 01:22

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado da Bahia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/04/2022 20:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2022 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/04/2022 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2021 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 11:50

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 24/05/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES em 12/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:54

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA TUPINAMBA em 10/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 10/05/2021 23:59.

  • 05/03/2021 07:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 07:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 07:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 17:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0004048-07.2014.4.01.3311 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: S/A KAUFMANN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DO INDIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 04:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 04:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 04:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 04:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 04:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 04:00

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/09/2020 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - E32

  • 10/07/2020 13:20

    CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA FEITA APENAS PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 08/07/2020 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2020 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/02/2020 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/01/2020 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2020 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2019 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 15:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2019 13:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/09/2019 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2019 16:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2019 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/04/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2019 14:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA DPF DE ILHÉUS

  • 26/04/2019 14:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2019 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/02/2019 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 15:52

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2019 14:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 18:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/01/2019 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2019 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 19:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2018 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2018 00:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/09/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 08:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 15:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 01/03/2018 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2018 18:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/01/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/10/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2017 19:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 04/08/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/08/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 10/05/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2017 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 08/05/2017 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 20/01/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2016 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 17:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/11/2016 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2016 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 14:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2016 15:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/05/2016 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2016 18:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/03/2016 18:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2016 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2016 10:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2016 10:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/02/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2016 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/01/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2015 16:10

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 20/10/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/10/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/10/2015 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

  • 02/10/2015 15:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2015 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/09/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 15/09/2015

  • 14/09/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2015 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2015 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/09/2015 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/09/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 16/06/2015

  • 12/06/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 12/06/2015

  • 08/06/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2015 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2015 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2015 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 06/02/2015

  • 30/01/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2015 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DO DIA 21/11/2014

  • 19/11/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2014 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2014 16:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2014 16:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2014 16:31

    INICIAL AUTUADA

  • 22/08/2014 16:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Atila Batista Silva

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2018 09:20

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