23/08/2022 01:45

Decorrido prazo de NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO em 22/08/2022 23:59.
09/08/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 10:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:12

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 11:17

Juntada de questão de ordem
13/04/2022 13:40

Juntada de documentos diversos
28/02/2022 16:45

Juntada de manifestação
26/02/2022 00:57

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CORREA DE SOUSA em 25/02/2022 23:59.
17/02/2022 18:54

Juntada de documentos diversos
17/02/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:46

Juntada de documentos diversos
08/02/2022 13:42

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2022 13:42

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:36

Conclusos para despacho
21/09/2021 18:34

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 23:22

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 00:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CORREA DE SOUSA em 15/09/2021 23:59.
14/09/2021 18:36

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO MARQUES DOURADO em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:31

Decorrido prazo de MANOEL ASSUNCAO SANTOS em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:31

Decorrido prazo de ANDREA RITA LIMA RAMOS ROCHA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 00:30

Decorrido prazo de DANIEL PIRAJA VIVAS em 09/09/2021 23:59.
03/09/2021 01:30

Publicado Decisão em 03/09/2021.
03/09/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1005233-20.2019.4.01.3301 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EMILIANA ASSUNCAO SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA18942, SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034, HIGOR COSTA PINTO - BA41865, TALES DE VASCONCELOS CORTES - BA54766, HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719, JOAO ANTONIO DANTAS SILVA - BA39126, PEDRO PABLO OLIVEIRA REIS - BA51099 e LARISSA COSTA QUADROS - BA66278 DECISÃO 1.

Solicite-se ao Juízo Deprecado a restituição da carta precatória nº 8001881-36.2020.8.05.9999 (Comarca de Camamu/BA - expedida para citação, dentre outros, de EMILIANA ASSUNÇÃO SANTOS) acaso tenham sido cumpridas todas as citações lá solicitadas o que, aparentemente ocorreu (ID 536160894). 2.

Diligencie o Ministério Público Federal o cumprimento da Carta Precatória número 8001631-03.2020.8.05.9999 (Comarca de Buerarema para citação de MAYCON GONÇALVES OLIVEIRA DOS SANTOS) junto ao juízo deprecado, na forma do artigo 261 do CPC. 3.

Cite-se o réu MARCONI EDSON BAYA SOUZA pelo telefone (31) 99590-2839 ou (37) 99953-0468, este último de titularidade da sua genitora Maria das Graças Santos Souza. 3.1.

Não se obtendo sucesso nessa forma de citação, expeça-se o necessário à sua citação no endereço da Rua Alfa, 136P, Fundos, Bairro Brasiléia, Betim, Minas Gerais, CEP 32600-290 (indicado pelo MPF no ID 542471966).

Prazo para cumprimento pelo juízo deprecado: 30 dias considerando tratar-se de processo de improbidade administrativa incluído em Meta do CNJ e no qual a ausência de citação do réu obsta o regular andamento do feito. 4.

Cite-se o réu KLEBER MANFRINNI DE ARAÚJO DOURADO pelo telefone (71) 99988-4847 (indicado pela oficiala de justiça no ID 355827434). 4.1.

Não se obtendo sucesso nessa forma de citação, expeça-se carta precatória para a Comarca de Rui Barbosa/Ba ou Comarca que abranja referida cidade solicitando a citação do demandado no endereço da Rua Santa Mônica, 45, bairro Santa Mônica, Rui Barbosa/BA.

Prazo para cumprimento pelo juízo deprecado: 30 dias considerando tratar-se de processo de improbidade administrativa incluído em Meta do CNJ e no qual a ausência de citação do réu obsta o regular andamento do feito. 5.

Considerando a comprovação de notificação feita pelo Dr.

Tales de Vasconcelos Cortes, OAB/BA nº 54.766 ao seu cliente (ID 548595385), inclusive quanto à necessidade de constituição de outro advogado, determino a sua exclusão do feito.

Não tendo sido constituído novo advogado pelo demandado JOSÉ BONIFÁCIO MARQUES DOURADO e até que isso ocorra, o processo correrá à sua revelia.

Atentem-se a Secretaria e o Gabinete para que todas as decisões nos autos sejam publicadas no diário oficial com destinação a ele. 6.

Intimem-se via diário oficial os advogados de Carlos Ubaldino de Santana, Doutores Rafael de Medeiros Chaves Mattos - OAB/BA 16.035 e Tâmara Costa Medina da Silva - OAB/BA 15.776 para que regularizem os seus cadastros no PJE para possibilitar a intimação direta via sistema, na forma do regulamento próprio expedido pelo TRF1. 7.

Passo à análise dos pedidos de desbloqueio de valores de titularidade de Ângela Maria Correa de Sousa (ID 635095959), bem como de desbloqueio do automóvel de titularidade da mesma demandada e que sofreu sinistro (ID 478149895).

No que concerne aos valores bloqueados na conta de Ângela Maria Correa de Sousa, verifico pelos documentos de ID 291019436, página 06 e 635065975 que o bloqueio foi realizado em conta na qual são depositados os proventos da parte ou do seu esposo Mário Alves de Souza e exatamente alguns dias após o depósito dos valores.

Sendo assim, considerando tratar-se de valores impenhoráveis, bem como já ter sido feita a transferência do montante para a Caixa Econômica Federal, determino que se oficie à Caixa Econômica Federal para que em 10 dias transfira os valores identificados com ID 072020000009622818 para a conta de titularidade de Ângela Maria Correa de Sousa e Mário Alves de Souza junto ao Banco do Brasil, agência 3192-5, conta 28295-2.

O banco deverá comprovar nos autos o cumprimento do quanto ora determinado.

Quanto ao imóvel oferecido pela demandada Ângela Maria Correa de Souza verifico já contar ele com três indisponibilidades (ID 635065973), razão pela qual para análise do seu eventual acatamento como bem garantidor de eventuais débitos entendo necessária a comprovação de que o seu valor comporta a garantia de todos os processos ali indicados além do valor indicado nestes autos.

Portanto, indefiro, por ora, a substituição pretendida.

Finalmente, quanto ao veículo de Placa PJZ 8871, Renavam *10.***.*63-40, modelo VW/UP Take, ano 2016/2016, intime-se a demandada para que em 05 dias indique a seguradora responsável pelo pagamento da indenização, bem como o contato de e-mail do setor responsável pelo pagamento da indenização.

A medida objetiva a expedição de ofício à seguradora para que efetue o pagamento da indenização mediante depósito em conta à disposição deste Juízo após o levantamento da restrição que pende sobre o bem em substituição ao pagamento diretamente à senhora Ângela Maria Correa de Sousa.

Cumpra-se.

Intimem-se.

ILHÉUS, 01 de setembro de 2021.

Leticia Daniele Bossonario Juíza Federal Substituta
01/09/2021 08:47

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 08:47

Juntada de Certidão
01/09/2021 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2021 08:47

Outras Decisões
30/08/2021 22:16

Conclusos para decisão
22/07/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 11:34

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 22:36

Juntada de documentos diversos
20/05/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 13:29

Juntada de parecer
14/05/2021 21:53

Juntada de manifestação
12/05/2021 15:24

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 15:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 15:19

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 15:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 15:15

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 15:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 14:57

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 14:57

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 14:53

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 14:53

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 14:48

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 14:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 14:35

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 14:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 14:25

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 14:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2021 14:16

Mandado devolvido sem cumprimento
12/05/2021 14:16

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/05/2021 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 13:00

Desentranhado o documento
11/05/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 13:00

Desentranhado o documento
11/05/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 13:00

Desentranhado o documento
11/05/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:59

Desentranhado o documento
11/05/2021 12:59

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:59

Desentranhado o documento
11/05/2021 12:59

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:59

Desentranhado o documento
11/05/2021 12:59

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:58

Desentranhado o documento
11/05/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:58

Desentranhado o documento
11/05/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:58

Desentranhado o documento
11/05/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:57

Desentranhado o documento
11/05/2021 12:57

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:55

Expedição de Mandado.
11/05/2021 12:51

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:34

Juntada de informação
11/05/2021 12:30

Juntada de informação
11/05/2021 12:07

Juntada de informação
11/05/2021 11:23

Juntada de consulta
11/05/2021 10:08

Juntada de consulta
11/05/2021 10:04

Juntada de consulta
22/04/2021 12:41

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 10:28

Conclusos para decisão
17/03/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
06/03/2021 14:28

Juntada de e-mail
11/02/2021 23:00

Juntada de contestação
11/02/2021 01:46

Decorrido prazo de CARLOS UBALDINO DE SANTANA em 10/02/2021 23:59.
12/01/2021 11:41

Mandado devolvido cumprido
12/01/2021 11:41

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/12/2020 16:09

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/12/2020 10:09

Juntada de renúncia de mandato
30/11/2020 15:17

Juntada de renúncia de mandato
26/11/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/11/2020 22:31

Juntada de documentos diversos
20/11/2020 21:46

Juntada de documentos diversos
20/11/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2020 09:18

Juntada de informação
17/11/2020 15:02

Expedição de Carta precatória.
17/11/2020 13:30

Expedição de Mandado.
17/11/2020 13:26

Juntada de Certidão
17/11/2020 13:19

Juntada de informação
17/11/2020 13:00

Juntada de Certidão
17/11/2020 12:08

Juntada de documentos diversos
10/11/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 10:40

Conclusos para despacho
27/10/2020 12:58

Decorrido prazo de ANGELA MARIA CORREA DE SOUSA em 26/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 19:01

Juntada de contestação
19/10/2020 15:21

Juntada de renúncia de mandato
19/10/2020 09:45

Mandado devolvido sem cumprimento
19/10/2020 09:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/10/2020 10:40

Mandado devolvido sem cumprimento
17/10/2020 10:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/10/2020 23:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 11:35

Mandado devolvido sem cumprimento
13/10/2020 11:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/10/2020 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/10/2020 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/10/2020 13:48

Mandado devolvido cumprido
02/10/2020 13:48

Juntada de diligência
01/10/2020 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/09/2020 11:07

Decorrido prazo de FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:07

Decorrido prazo de SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:07

Decorrido prazo de TALES DE VASCONCELOS CORTES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:07

Decorrido prazo de FABIANO ALMEIDA RESENDE em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 20:46

Juntada de contestação
29/09/2020 09:41

Expedição de Mandado.
21/09/2020 20:37

Expedição de Mandado.
21/09/2020 20:37

Expedição de Mandado.
21/09/2020 20:37

Expedição de Mandado.
15/09/2020 13:40

Juntada de Certidão
24/08/2020 09:01

Expedição de Carta precatória.
24/08/2020 09:01

Expedição de Carta precatória.
24/08/2020 09:01

Expedição de Carta precatória.
21/08/2020 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2020 14:14

Juntada de consulta
14/08/2020 19:30

Juntada de Certidão
30/07/2020 15:44

Juntada de consulta
30/07/2020 11:56

Outras Decisões
29/07/2020 20:04

Conclusos para decisão
29/06/2020 23:06

Juntada de outras peças
18/06/2020 10:15

Juntada de documentos diversos
05/06/2020 22:32

Juntada de manifestação
02/06/2020 17:24

Juntada de documentos diversos
27/05/2020 13:05

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 16:28

Juntada de consulta
30/01/2020 17:32

Juntada de petição intercorrente
10/01/2020 18:09

Concedida a Medida Liminar
10/01/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 18:09

Decretada a indisponibilidade de bens
17/12/2019 12:02

Juntada de Certidão
20/11/2019 19:09

Juntada de manifestação
04/11/2019 17:10

Conclusos para decisão
04/11/2019 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
04/11/2019 17:09

Juntada de Informação de Prevenção.
24/10/2019 13:59

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2019 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rayana Machado Farias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2021 11:50

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Processo nº 1000032-94.2021.4.01.3101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Raimunda Andrade de Freitas

Advogado: Rayana Machado Farias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2022 19:16

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