TRF1 - 0019583-10.2008.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS GRACAS LEMOS GUEDES

CPF *84.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019583-10.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA DAS GRACAS LEMOS GUEDES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de MARIA DAS GRACAS LEMOS GUEDES.

    A Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.

    DECIDE-SE: Diante do pedido da exequente, julgo extinta A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 23/07/2022 00:23

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 20:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 20:45

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 20:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 22:58

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:53

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LEMOS GUEDES em 24/03/2021 23:59.

  • 02/03/2021 16:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

  • 02/03/2021 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 04/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0019583-10.2008.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS LEMOS GUEDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS LEMOS GUEDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/02/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/02/2020 11:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/02/2020 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 15:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/01/2019 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.1.2019

  • 10/01/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2014 10:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 12/03/2014 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2013 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/06/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2013 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 10:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2013 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 11/01/2013 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2012 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 17:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

  • 08/11/2012 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

  • 22/10/2012 17:23

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2011 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 27/05/2011 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2011 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

  • 22/03/2011 18:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 12/02/2010 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 18:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/12/2009 18:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/12/2009 11:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/08/2009 10:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/08/2009 10:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/07/2009 12:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 11:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 11:11

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 20/04/2009 09:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2009 09:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2008 18:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/10/2008 12:51

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2008 16:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2008 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2008 16:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 17:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2008

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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